Relatores na Câmara e no Senado tentam destravar pontos de atrito para projeto ser votado ainda em novembro
Câmara e Senado tentarão fechar até a próxima semana um texto consensual sobre o projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. As duas Casas vivem um impasse sobre o tema.
A relatora no Senado, Leila Barros (PDT-DF), enviou na noite desta 4ª feira (23.out.2024) seu texto ao deputado Aliel Machado (PV-PR), que articula o projeto na Câmara. Aliel ficou de lê-lo até o fim do dia desta 5ª. A ideia é que os 2 conversem nesta 6ª feira (25.out) para aparar arestas e facilitar as votações.
Um dos pontos de atrito é a proporção da divisão dos créditos de carbono em parcerias entre empresas e reservas indígenas, quilombolas ou assentamentos. Aliel quer o seguinte:
- projetos de manutenção da floresta – mínimo de 70% do valor dos contratos para essas comunidades. Os outros 30% ficariam para as empresas;
- projetos de reflorestamento – mínimo de 50% para as comunidades. As empresas ficariam com o restante;
O deputado quer que os percentuais sejam incluídos no projeto que será votado para ter força de lei. O Senado quer definição por decreto em outro momento, sem percentuais mínimos, o que dependeria da vontade do presidente da República.
“É para evitar que empresa picareta vá lá explorar essas comunidades, desenvolva um projeto, bote todo o dinheiro no bolso e a comunidade que é dona da terra desse crédito do carbono fique com quase nada”, disse Aliel ao Poder360.
Os percentuais de 70% (manutenção de florestas) e 50% (reflorestamento) foram uma sugestão da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. Antes, Aliel defendia 60% e 40%, respectivamente.
O líder interino do Governo, Otto Alencar (PSD-BA), quer um acordo a tempo de o projeto ser votado ainda em novembro, numa sinalização à COP29 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2024).
O senador do PSD incluiu a proposta entre as 3 prioridades do governo para este ano.
EMBATE ENTRE AS CASAS
Câmara e Senado travam uma disputa em torno da proposta. O Senado aprovou em outubro de 2023 o PL (projeto de lei) 412 de 2022. Ele cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa e estabelece regras para quem emite mais de 10.000 toneladas de gás carbônico por ano. O texto excluiu o agronegócio das obrigações.
Dois meses depois, a Câmara aprovou o PL 2.148 de 2015, que também trata do tema e que também retirou o agronegócio.
A partir daí, começou uma disputa sobre qual projeto iria para frente. Cada Casa queria ver aprovado seu texto e dar a palavra final sobre o conteúdo.
Posteriormente, Lira arquivou o projeto que veio do Senado, o que desagradou Pacheco e os senadores.
Já que o que veio da Câmara, segue no Senado, sem designação oficial de relatoria e sem despacho para as comissões.
