Proposta da deputada Erika Hilton (Psol-SP) propõe que funcionários trabalhem 4 dias e folguem 3
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe propõe acabar com a jornada de trabalho 6 X 1, ou seja, 6 dias de trabalho para 1 de descanso, já alcançou 227 assinaturas de deputados federais. O mínimo necessário para o projeto ser protocolado na Câmara dos Deputados é 171.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece uma jornada de 8 horas diárias, com carga semanal total de 44 horas. O projeto, encabeçado pela deputada Érika Hilton (Psol-SP), pretende reduzir essa jornada para 36 horas semanais. Eis a íntegra (PDF – 175 kB).
A ideia para a proposta surgiu da demanda do movimento VAT (Vida Além do Trabalho), movimento popular fundado pelo vereador carioca Rick Azevedo (Psol-RJ).
- O que precisa para a PEC ser aprovada?
Por se tratar de uma PEC (Proposta de emenda à Constituição), são necessárias 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar. Depois, ela é remetida à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Se os deputados chegarem a um acordo, o texto segue para uma comissão especial, onde é analisado o mérito da proposta.
Na sequência, segue para o plenário da Câmara. São necessários, ao menos, 308 votos favoráveis em 2 turnos de votação. Depois de toda a tramitação na Casa Baixa, o texto segue, então, para o Senado, onde precisa de 49 senadores a favor, também em 2 turnos.
O texto estabelece que a jornada de trabalho não poderá ultrapassar 36 horas semanais e 8 horas diárias. Também define que o funcionário trabalhe 4 dias e folgue 3.
O texto da deputada mantém o trecho da Constituição que permite a “compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
IMPACTO EM SETORES ESSENCIAIS
Em entrevista ao Poder360, o advogado trabalhista Giovanni Cesar defende que, em um primeiro momento, a redução da jornada de trabalho serviria para o trabalhador ter mais tempo livre para se dedicar aos estudos e ao lazer.
Entretanto, para Cesar, ainda que o texto seja negociado entre as partes dos setores da economia que podem ser impactados com a PEC, como o ramo hoteleiro, de vigilância, de serviços e de portarias.
“O ramo precisaria se readequar, e o problema é que essa readequação aumenta o custo, ou seja, o consumidor final pagaria mais. Essa readequação implica na precarização do trabalhador, porque o empresário vai precisar contratar um trabalhador como PJ (Pessoa Jurídica), ou contratar sem registro trabalhista para tentar fugir da jornada da Constituição”, diz.
O advogado classifica a proposta como uma discussão “extremamente necessária”, e compara o regime trabalhista do Brasil com os de outros países. “A maioria dos países desenvolvidos e industrializados têm jornadas de trabalho menores que a nossa. A própria Argentina tem uma jornada menor. Então, é efetivamente necessária essa discussão neste momento”, declara.
Giovanni afirma ainda que, legalmente, o salário mínimo, atualmente estabelecido em R$ 1.412,00, não poderá ser diminuído proporcionalmente às 36 horas semanais trabalhadas.
