Relator da reforma tributária no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou na 3ª feira (13.nov.2024) que a entrega do parecer, prevista para 27 de novembro, deve ficar para os primeiros dias de dezembro depois dos atrasos em sessões. Segundo ele, a mudança está ligada aos eventos do P20 no Senado, que causaram atrasos nas audiências públicas.
“Não tem como. Estamos correndo atrás, mas é humanamente impossível. Espero no início de dezembro estar com esse relatório entregue”, disse.
Já para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é “plenamente possível” que a regulamentação da reforma seja votada na Casa ainda este ano.
“Assim como nós cumprimos no final do ano passado a emenda constitucional 132 e a promulgamos, é plenamente possível a regulamentação”, afirmou.
No mês passado, em evento no Lide Brasil, em Londres, Pacheco chegou a fazer um apelo pelo apoio de empresários na pauta. “O sistema tributário precisa ser remodelado”, afirmou na ocasião.
Também na 3ª feira (12.nov), o diretor da secretaria de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, participou de uma audiência pública no Senado e falou da evolução dos sistemas da reforma tributária. A partir de então, o contribuinte poderá ter acesso às apurações de crédito e débito de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em uma só plataforma.
Rodrigo Maia, presidente da CNF (Confederação Nacional das Financeiras) e ex-presidente da Câmara dos Deputados, também esteve presente no evento e cobrou alívio na tributação sobre o spread bancário, que será sujeito ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado) com a reforma.
