Foto: Arquivo pessoal / Chef Narbal Corrêa
O Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca, publicou a Portaria SAQ nº 005/2024, que regulamenta a pesca artesanal do ouriço-do-mar negro (Echinometra lucunter). A medida resulta de um esforço conjunto entre pescadores artesanais, chefs de cozinha, Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina (Fepesc), Associação Catarinense de Pesca Subaquática (ACPS), autoridades governamentais e especialistas nacionais e internacionais, visando equilibrar a tradição pesqueira com a preservação ambiental.
A portaria estabelece que o tamanho mínimo de captura do ouriço-do-mar negro será de 7 cm de diâmetro da carapaça, com uma tolerância de 10%, considerando a forma elíptica do animal. Essa regulamentação atende à necessidade de organizar a pesca e assegurar a manutenção dos estoques naturais.
O secretário executivo da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, destacou que a pesca artesanal do ouriço-do-mar negro é uma tradição em Santa Catarina, com produtos amplamente comercializados. “Com essa medida, buscamos equilibrar a continuidade da tradição com a preservação ambiental”, afirmou.
Além disso, para exercer a atividade, os pescadores artesanais deverão possuir o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou um protocolo registrado junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura, conforme a Portaria nº 127/2023. Infratores das normas estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação ambiental brasileira.
“A iniciativa reforça o compromisso do Estado de Santa Catarina com a gestão sustentável de seus recursos naturais, respeitando as peculiaridades locais e colaborando para o desenvolvimento da pesca artesanal”, explica Frigo.
Retorno de uma demandas dos pescadores
Em março, pescadores artesanais catarinenses e o advogado Ernesto São Thiago, solicitaram em reunião com a SAQ a regulamentação da pesca do ouriço-do-mar no Estado. Durante o encontro, os pescadores entregaram um relatório técnico detalhado sobre a espécie alvo e as características da coleta, para subsidiar a regulamentação.
Os pescadores defendem que a regulamentação da pesca do ouriço do mar trará benefícios significativos, incluindo o aumento da renda das famílias envolvidas na atividade e o desenvolvimento do setor de gastronomia, que utiliza o ouriço como ingrediente em diversos pratos.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected]
