Presidente da Câmara havia pedido R$ 200 mil por ser chamado de “excrementíssimo” pelo youtuber em evento na Casa
O influenciador digital Felipe Neto foi condenado nesta 2ª feira (30.set.2024) a pagar R$ 20.000 ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por danos morais. Em abril, o youtuber chamou o deputado alagoano de “excrementíssimo” em um de um simpósio sobre a regulação das plataformas digitais na Casa Baixa.
A decisão (eis a íntegra – 84 kB – PDF) foi proferida pelo juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília. Na sentença, o magistrado afirmou que Neto abusou do “direito à livre manifestação do pensamento” com a “clara intenção de atingir a reputação do autor, causando-lhe danos morais”.
Lira havia pedido R$ 200 mil, mas o magistrado considerou o valor “exagerado e representativo de enriquecimento ilícito”.
Felipe Neto deu a declaração ao defender a maior participação da população no debate sobre o PL (projeto de lei) 2.630 de 2020, conhecido como PL das fake news, e criticou o deputado alagoano por engavetar a proposta.
“É preciso que a gente fale mais, se comunique mais, fale mais com o povo, convide mais o povo para participar […] É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como o 2.630, que foi infelizmente triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira”, declarou.
Ainda na sentença, o juiz disse que Neto publicou o vídeo com a ofensa em tom de ironia. “Podia não? Assista aqui”, disse o youtuber em sua conta no X (antigo Twitter).
“Nesse momento deixou clara sua intenção injuriosa. Visava a atingir a honra e a imagem do parlamentar. Não criticou a atuação política do parlamentar, mas o ofendeu pessoalmente”, diz a sentença.
Em 24 de maio, Lira recorreu da decisão do MP (Ministério Público), que havia arquivado, em 20 de maio, a ação contra Neto.
O procurador Carlos Henrique Martins Lima afirmou que a declaração de Neto foi um “impulso momentâneo” e não teve a intenção de “ofender” Lira. Ele também mencionou que, dado o cargo público de Lira, é natural que um deputado esteja sujeito a “críticas duras”.
LIRA ENGAVETA PL DAS FAKE NEWS
Em 9 de abril, o presidente da Câmara, Lira, afirmou que os líderes da Casa Baixa decidiram criar um grupo de trabalho para discutir a regulação das redes sociais.
Em 5 de junho, cerca de 2 meses depois, o presidente da Câmara criou o grupo de trabalho. No entanto, a comissão ainda não realizou nenhuma reunião.
Segundo o deputado, o PL das fake news, de relatoria de Orlando Silva (PC do B-SP), foi polemizado e enfrentou resistência para ser levado à votação.
A regulação das redes sociais é um dos temas prioritários do Congresso e é muito defendido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O conteúdo do texto como está hoje deve ser descartado e um novo relator será definido.
O debate sobre a regulamentação das plataformas ganhou mais força este ano depois de o dono do X (antigo Twitter) Elon Musk criticar o STF (Supremo Tribunal Federal) e acusar o ministro Alexandre de Moraes de “censura”. Entretanto, Lira nega que as declarações do bilionário tenham influenciado a decisão.
