Congresso não deve votar neste ano o projeto de lei que cria programa que distribuiria 1 botijão a cada 2 meses para 20,8 milhões de famílias
Ao retirar a urgência do PL 3.335 de 2024, o governo praticamente enterrou as chances de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumprir a sua promessa de ampliar o benefício do vale-gás para 20,8 milhões a partir de janeiro de 2025, sob um custo anual de R$ 13,6 bilhões em 2026, quando o programa social estaria 100% implementado.
Anunciado em agosto, o Gás para Todos foi idealizado para substituir o Auxílio Gás, que atende 5,6 milhões de famílias. Lula prometeu que o novo programa social alcançará todos os beneficiários do Bolsa Família com cadastro regular no CadÚnico (Cadastro Único Federal). Leia a íntegra do projeto (PDF – 143 kB).
Com isso, os principais benefícios sociais de transferência de recursos da União e dos Estados, parte do “welfare state” brasileiro, cairiam dos atuais R$ 397,4 bilhões anuais para R$ 383,8 bilhões, conforme levantamento do Poder360.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), o benefício –que não será mais concedido em dinheiro, mas na entrega do botijão de gás– será bancado com recursos do Fundo Social do Pré-sal, mecanismo criado em 2010 para investir nas áreas de educação e saúde como forma de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás.
Como os recursos arrecadados entram nas metas fiscais anuais da União, o governo pretende driblar as limitações impostas pelo marco fiscal por meio da possibilidade de os recursos serem pagos pelas petroleiras diretamente à Caixa Econômica Federal, que será gestora do benefício social, sem antes passar pelo Fundo Social.
Dessa forma, a medida não impactará nas limitações de despesas do Executivo, mas terá efeitos sobre a arrecadação, uma vez que os aportes no Fundo Social serão menores em razão do envio direto de recursos à CEF para custeio do programa.
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