Despesas incluem aluguel, IPTU, energia elétrica, internet e aluguel de impressoras, tudo pago com dinheiro público; uso indevido é investigado pela Polícia Federal
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) gastou pelo menos R$ 164 mil dos cofres públicos com o escritório que, segundo a PF (Polícia Federal), foi usado como lojas ligadas ao congressista. O valor considera gastos com aluguel, IPTU, internet, energia elétrica e aluguel de impressoras multifuncionais.
O levantamento foi feito pelo Poder360, com base em dados oficiais do site da Câmara dos Deputados, e consideram informações prestadas pelo deputado desde 2023, quando assumiu uma cadeira na Casa.
Em 2023, foram gastos R$ 84.688 mil. Neste ano, R$ 79.656.
O maior montante corresponde ao aluguel do imóvel: R$ 128.500 nos 2 anos. Em seguida, vêm energia elétrica (R$ 16.787) e IPTU (R$ 11.830).
Os valores podem ser ainda maiores, porque Gayer tem até 90 dias para prestar contas. Também não estão contabilizadas despesas com papelaria, segurança e sistemas operacionais, já que as notas na Câmara não identificam o endereço de uso.
Segundo a PF, há indícios de que Gayer usou o escritório pago pela Câmara para ter duas lojas: a loja de camisetas Desfazueli e a escola de inglês Gayer Idiomas.
“O levantamento da Polícia Federal constatou que, o espaço físico, situado a Rua T-38, nº 147, QD 116, LT 11, Setor Bueno, Goiânia/GO, locado com cota parlamentar seria utilizado não só para funcionamento da escola de inglês Gayer e Gayer Idiomas, mas também para o desempenho das demandas referentes à Loja Desfazueli”, disse o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que autorizou uma busca e apreensão contra o deputado.
O endereço citado pela PF e que consta nas informações da Câmara fica na rua T-38, nº 147, quadra 116, lote 11, Setor Bueno, Goiânia (GO). O local abriga o escritório de Gayer e duas lojas ligadas a ele, incluindo a escola de inglês Gayer Idiomas.
O Poder360 procurou o deputado Gustavo Gayer por meio de sua assessoria de imprensa para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito dos repasses. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
OPERAÇÃO CONTRA GAYER
O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou que operação da PF fizesse uma busca e apreensão na casa do deputado federal Gustavo Gayer na manhã desta 6ª feira (25.out.2024).
Em decisão assinada na última 6ª feira (18.out), Moraes diz que a autoridade policial da PF identificou um grupo com estrutura ordenada e divisões de tarefas em ambiente político voltado para desviar verbas do Congresso sob a assinatura do deputado. Eis a íntegra da decisão (PDF – 239 kB).
O ministro determinou que fossem feitas buscas pessoais e domiciliares de Gayer e seus assessores por “armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos descritos”.
O magistrado não determinou busca em seu gabinete por considerar “a existência de alvos que exercem atividades profissionais nas dependências do Congresso”. Acatou o pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) para que as buscas sejam só residenciais, uma vez que a interferência de um Poder sobre a sede de outro poderia ocasionar tensões.
A INVESTIGAÇÃO
A investigação teve início a partir da busca e apreensão, quebra de sigilo e prisão preventiva de 1 participante dos atos extremistas do 8 de Janeiro: João Paulo de Sousa Cavalcante, dono da empresa Goiás Online que se apresentava nas redes como amigo de Gayer.
Uma análise dos dados contidos no celular do empresário mostrou potenciais condutas ilícitas do deputado Gustavo Gayer, envolvendo desvio de recursos públicos para financiar os “atos antidemocráticos”. Eis a íntegra (PDF – 49,1 MB).
Segundo manifestação da PGR, assinada em 3 de outubro, a PF investiga 4 hipóteses:
- peculato (desvio de recursos);
- uso de verba pública para remuneração de empresa particular;
- aquisição de Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) por meio de falsificação de documento particular; e
- associação criminosa.
Eis a íntegra da manifestação (PDF – 10 MB).
EMPRESA DE FACHADA
Para a PF, Gayer teria tentado contratar João Paulo Cavalcanti como secretário, o qual foi impedido por ter condenação prévia. João teria então constituído a empresa Goiás Online para ser contratada pelo gabinete do deputado.
Há indícios de que a fachada de marketing da empresa era usada como assessoria de Gayer. Os supostos serviços prestados não foram oficialmente declarados. Sua empresa recebeu R$ 24.000 em 3 parcelas mensais em 2024 (R$ 8.000 cada), segundo o portal de transparência da Câmara dos Deputados.
A 2ª hipótese da polícia é de que seus secretários seriam pagos com recursos públicos para trabalharem em uma empresa chamada “Loja Desfazueli”, registrada em nome do filho do deputado, Gabriel Gayer.
O 3º fato arrolado à investigação diz que Gayer teria adquirido a Ascompeco (Associação Comercial das Micros e Pequenas Empresas de Cidade Ocidental) para receber verbas públicas por meio das emendas dos congressistas.
Para isso, simulou contratos para fingir ter todas as certificações. Foram encontrados pela PF ao menos 2 documentos particulares supostamente falsificados.
Diálogos entre os envolvidos sinalizam o suposto plano de forjar o caráter independente da associação adquirida quando, na verdade, ela era ligada aos comandos do gabinete de Gayer.
A hipótese de associação criminosa diz que o deputado chefiava os atos do grupo investigado. Dezenove pessoas foram envolvidas, mas uma delas foi excluída pela PF por ausência de vínculos.
Na visão da PF, há dois núcleos na associação criminosa. Um grupo que operava por meio de assessores e aliados no interior do gabinete e, outro, ligado ao “contador do grupo”, que operava por meio de “laranjas”.
São, ao todo, 18 investigados alvos da representação policial. Segundo Moraes, a PF tem 60 dias para apresentar relatório parcial do material e do conteúdo eletrônico apreendidos.
