Governador do Espírito Santo diz que mecanismo causa “desequilíbrio” entre os Três Poderes e impactam gestão econômica estadual
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse nesta 4ª feira (21.ago.2024) que os chefes dos Executivos estaduais apoiam a suspensão das emendas impositivas, determinadas pelo STF (Supremo Tribunal FederaL). Segundo ele, a leitura dos governadores é que os repasses pelo Legislativo impedem o Executivo de formular políticas e pulverizam a verba de investimento.
“Nas conversas reservadas todos [governadores] concordam. Porque isso tem um efeito dominó sobre os Estados e os municípios, pois, hoje, diversos Estados que já têm emendas impositivas e isso é uma dificuldade para o governador, que fica sem controle”, afirmou ao Poder360.
Casagrande disse que as emendas causam um “desequilíbrio” entre os Três Poderes. Na sua avaliação, empoderem demais o Legislativo na comparação com os outros Poderes. Na 3ª feira (20.ago), Congresso, STF (Supremo Tribunal Federal) e Legislativo chegaram a um acordo e decidiram manter as emendas impositivas.
“O Congresso domina grande parte do Orçamento de investimento e de custeio com os repasses de recurso, sem muito controle. Há hoje um desequilíbrio no Congresso, que executa o Congresso sem a responsabilidade. Concordo com a posição do Supremo”, disse.
Casagrande teve encontro com Flávio Dino, ministro do STF que determinou inicialmente a suspensão, e disse ter elogiado a sua decisão. Antes de ser ministro, Dino foi governador do Maranhão e, depois, filiou-se ao PSB e foi eleito senador.
Assista à íntegra da entrevista (28min5s):
Casagrande estava em Brasília para o lançamento do Ranking de Competitividade dos Estados, produzido pelo CLP (Centro de Liderança Pública). O Espírito Santo foi o que mais evoluiu da edição de 2023 para 2024. Passou da 10ª para a 6ª posição.
Casagrande pregou uma combinação de solidez fiscal com eficiência da máquina pública como fórmula para a melhora política do país.
O ACORDO
Em nota divulgada pelo STF, foi informado que todas as emendas impositivas ficam mantidas, mas cada uma terá critérios a obedecer para serem empenhadas e executadas. Ao todo, o Congresso tem cerca de R$ 50 bilhões em emendas ao Orçamento neste ano de 2024.
As chamadas emendas Pix, que fazem parte da categoria de emendas individuais, seguirão impositivas. Isso significa que o governo continua obrigado a pagar os recursos, mas com a condição de haver mais transparência sobre onde os montantes serão alocados.
Em relação a essas emendas, também foi acordado que o dinheiro será prioritário para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU (Tribunal de Contas da União). As transferências individuais via emendas Pix eram alvos de críticas mais incisivas por Dino, que argumentou não haver mecanismos de transparência e rastreabilidade suficientes dos recursos.
As emendas de bancada, por sua vez, serão destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada dos partidos, vedada a individualização.
Já as emendas de comissão deverão ser destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre o Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até 10 dias.
ENTENDA O IMPASSE
O imbróglio sobre as emendas Pix que aumentou a tensão entre os Três Poderes se deu depois que o ministro Flávio Dino, do STF acatou em 8 de agosto uma ação da PGR (Procuradoria Geral da República) para suspender as chamadas emendas Pix.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi ao STF uma semana depois que o próprio Dino pediu mais transparência e rastreabilidade dos recursos provenientes desse tipo de emenda especial.
Este jornal digital apurou que alguns congressistas entenderam que houve uma articulação entre o governo e o Judiciário e, por isso, buscaram uma retaliação, por conta da limitação do uso dos recursos, especialmente em ano eleitoral.
O dinheiro destinado por congressistas pelas emendas Pix cai diretamente na conta de Estado e municípios, sem a necessidade de formalização prévia de convênio, apresentação de projetos ou aval técnico do governo federal, o que não possibilita a transparência dos gastos públicos.
Segundo os congressistas que defendem as emendas Pix, o mecanismo permite mais agilidade na transferência de dinheiro aos municípios e garante o pagamento das contas dos mesmos em dia.
