Último congelamento do ano se dá para acomodar às contas públicas com as despesas acima do esperado
O governo federal oficializou um bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024. A contenção sobre as despesas se dá para cumprir o novo marco fiscal, que está no 1º ano.
Os dados foram publicados nesta 6ª feira (22.nov.2024) no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, o último do ano. O documento é elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Eis a íntegra (PDF – 2 MB).
Com o bloqueio, a equipe econômica espera um rombo de R$ 28,7 bilhões nas contas públicas ao fim de 2024. O montante beira o limite de tolerância estabelecido pela meta fiscal.
O objetivo é acabar com o deficit nas contas públicas. Ou seja, é necessário igualar os gastos e as receitas. Entretanto, o marco fiscal determina uma “banda” de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para o resultado primário. Mesmo com a meta, o governo poderá apresentar um rombo de R$ 28,8 bilhões para cumprir a lei.
Apesar do bloqueio, não houve contingenciamento. Entenda a diferença:
- bloqueio – o governo revisa as despesas do Orçamento, que estavam maiores que o permitido pelo arcabouço fiscal. É mais difícil de ser revertido;
- contingenciamento – se dá quando há frustração de receitas esperadas nas contas públicas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito na 5ª feira (21.nov.2024) que o bloqueio seria em torno R$ 5 bilhões, menor que o anunciado em R$ 1 bilhão.
“Talvez seja um pouquinho mais, mas é na casa dos R$ 5 bilhões. É bloqueio porque a receita está correspondendo às expectativas”, declarou.
O montante congelado ao longo de 2024 foi de R$ 19,3 bilhões, ao considerar os bloqueios e contingenciamentos. Como é o último relatório do ano, o movimento só deve ser observado em 2025.
DESPESAS
O bloqueio foi motivado por um aumento acima do esperado com despesas públicas. O Ministério do Planejamento e Orçamento destaca a variação com benefícios previdenciários, que cresceu R$ 7,7 bilhões em 2 meses.
Apesar da alta, parte foi compensada pela redução de outras cifras. O maior destaque foi a queda de R$ 1,9 bilhão em despesas com pessoal e encargos Sociais.
Leia como se comportaram alguns desembolsos:
- benefícios previdenciários – aumento de R$ 7,7 bilhões;
- pessoal e encargos sociais – queda de R$ 1,9 bilhão;
- apoio financeiro aos municípios e Estados – aumento de R$ 731,5 milhões;
- BPC (Benefícios de Prestação Continuadas) – aumento de R$ 612,1 milhões;
- abono salarial e seguro desemprego – queda de R$ 266,9 milhões.
FORA DA META
Os R$ 28,7 bilhões que do resultado primário estimado pelo governo para o fim do ano representam só os gastos no limite do marco fiscal. Há uma série de desembolsos não contabilizados para o cumprimento da meta.
Alguns exemplos incluem o auxílio ao Rio Grande do Sul pelas enchentes e o combate a queimadas. Essas despesas extras somam R$ 36,6 bilhões. Ou seja, o rombo total estimado pelo governo é de R$ 65,3 bilhões.
BLOQUEIO X CORTE DE GASTOS
O bloqueio anunciado nesta 6ª feira (22.nov) não é o pacote de revisão de gastos prometido pela equipe econômica. Entenda:
- bloqueio – o congelamento das contas públicas é comum e pode ser realizado a cada relatório de avaliação;
- revisão dos gastos – a equipe econômica se comprometeu a aprovar medidas legislativas que mudem a configuração de algumas despesas obrigatórias, que não podem ser bloqueadas ou contingenciadas.
Um assunto se relaciona ao outro. Idealmente, uma revisão estrutural para frear o crescimento dos gastos obrigatórios deveria diminuir a necessidade de travar cifras do Orçamento.
O governo se prepara para divulgar o que tentará emplacar no pacote de revisão de gastos. Os efeitos devem começar a ser sentidos em 2025 e 2026. Sabe-se que mudanças nas regras de reajuste do salário mínimo e na aposentadoria dos militares estão em jogo. Haddad disse que o anúncio sai até 3ª feira (26.nov).
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NA BEIRA DA DATA LIMITE
O governo federal deixou para divulgar os dados principais do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas faltando 3 horas para o fim do prazo limite. A assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento e Orçamento havia dito que faria uma apresentação a jornalistas por volta de 17h30 desta 6ª feira (22.nov.2024).
A equipe do órgão cancelou a entrevista por volta das 16h30. Disse que os dados sairiam oficialmente “depois das 21h”.
