Relator do Programa de Aceleração da Transição Energética na Casa Alta incluiu medidas para descentralizar o mercado de gás
O Ministério de Minas e Energia divulgou nesta 2ª feira (11.nov.2024) uma nota em que afirma ser favorável à aprovação do Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética) com o mecanismo que obriga a Petrobras a não comprar gás natural de terceiros e comercializar só sua produção. Leia a íntegra do comunicado (PDF – 59 kB).
Segundo o ministro Alexandre Silveira, a medida vai diversificar os fornecedores de gás natural para a indústria brasileira e fomentar a competitividade no setor para abaixar os preços. Os dispositivos para abrir esse mercado foram inseridos pelo senador Láercio Oliveira (PP-SE). O projeto está na Casa Alta e, caso seja aprovado, retornará à Câmara dos Deputados.
“As medidas propostas pelo senador Laércio Oliveira estão em sintonia com as diretrizes que já adotamos no Gás Para Empregar, programa que está democratizando o acesso ao gás natural, impulsionando o desenvolvimento industrial no Brasil e gerando empregos para a população. O nosso país não pode abrir mão de sua soberania energética. Temos que explorar de forma segura, adequada e sustentável todas as nossas potencialidades, garantindo um mercado equilibrado e competitivo e uma população com mais oportunidades de emprego e renda. Com isso, esse projeto vai ao encontro do grande propósito do governo, que é gerar desenvolvimento econômico com frutos sociais”, escreveu Silveira.
O gás release (programa de venda compulsória de gás natural) é o principal dispositivo inserido por Láercio Oliveira no Paten. A proposta estabelece diretrizes para a realização de leilões com o objetivo de desconcentrar a oferta de gás natural no Brasil. O texto também quer proibir a Petrobras de comprar gás além de sua produção, por exemplo, o gás boliviano que chega ao país pelo Gasbol (Gasoduto Bolívia-Brasil).
A Petrobras é a maior resistência ao dispositivo, pois o gás release obrigaria a petroleira estatal a reduzir sua participação no mercado de gás. Como mostrou o Poder360, executivos da empresa se reuniram com o senador para encontrarem pontos de convergência no relatório.
Eis os pontos apoiados pelo Ministério de Minas e Energia no Paten:
- o agente que tiver participação de mercado nacional superior a 50% não poderá firmar novos contratos para aquisição de gás de terceiros, tanto de produtores ou comercializadores nacionais, como estrangeiros;
- o agente que tiver participação de mercado nacional superior a 50% deverá promover uma redução nos volumes já contratados de gás de terceiros. Deve ser adotada como referência o volume de gás comprado no ano da sanção da lei, devendo ser reduzido 20% em cada ano seguinte, de forma a, no prazo máximo de 5 anos, não mais adquirir gás de outros agentes;
- caso a redução de volume de gás de terceiros por fim de contrato, cessão de contrato ou distrato não alcance os limites estabelecidos, o volume excedente deverá ser oferecido ao mercado na forma de leilão de venda compulsória, considerando como valor mínimo a média ponderada dos contratos ainda vigentes;
- a medida de restrição de contratação de novos volumes não se aplica à importação de GNL, através dos terminais existentes ou em implantação, por já haver concorrência neste modal.
A aprovação do Paten nesta configuração pode ser uma vitória importante para capturar o apoio da indústria. Ao Poder360, o coordenador do Fórum do Gás, Lucien Belmonte, declarou que uma solução para o problema da oferta de gás natural para a indústria é prometida há décadas e que se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguir aplicar mudanças estruturantes nesse setor, a indústria agradecerá.
