Dados são do painel Siga Brasil, do Senado; dinheiro está sendo liberado depois de manobra do governo ante decisão do STF
O governo pagou R$ 1,3 bilhão em emendas ao Congresso, de 4ª feira (11.dez.2024) até 5ª feira (12.dez) –quando houve a última atualização no painel Siga Brasil, do Senado. Esse valor busca lubrificar a articulação com deputados e senadores para aprovar temas de interesse do Executivo neste fim de ano, como o pacote de corte de gastos.
É possível que uma pequena parte desse valor liberado inclua dinheiro de dias anteriores. Na 3ª feira (10.dez), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma portaria conjunta que, na prática, viabiliza o pagamento de emendas ainda em 2024. A AGU (Advocacia Geral da União) também emitiu um parecer executório em que autoriza o pagamento de emendas congressuais de 2024 e de restos a pagar de anos anteriores.
Além disso, o documento traz uma interpretação das decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema, dando diretrizes para gestores públicos pagarem as emendas neste ano e também a partir de 2025. Leia a íntegra (PDF – 396 kB).
A Corte determinou que houvesse mais transparência para permitir a liberação de recursos. Na prática, houve uma manobra para contornar trechos do que o STF validou por 11 a 0.
Leia o infográfico com o montante pago entre os dias 11 e 12 de dezembro:
O governo informou ter concluído o “processamento total” de R$ 7,66 bilhões em emendas a senadores e deputados até 6ª feira (13.dez). O montante estará disponível nas contas das prefeituras e entidades beneficiadas até 2ª feira (16.dez).
Segundo a SRI (Secretaria de Relações Institucionais), de Alexandre Padilha, os valores pagos até agora foram:
- emendas Pix (transferências especiais) – R$ 3,19 bilhões;
- emendas individuais (RP6) – R$ 250 milhões;
- emendas de bancada (RP7) – R$ 373,4 milhões;
- emendas da área da saúde (todas as modalidades) – R$ 3,85 bilhões.
A quantia informada pela articulação do governo, no entanto, ainda não aparece no painel Siga Brasil.
