Apresentação a jornalistas é geralmente realizada em entrevista durante o dia, mas equipe econômica disse que dados sairão “depois das 21h”
O governo federal deixou para divulgar os dados principais do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas faltando 3 horas para o fim do prazo limite. A assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento e Orçamento havia dito que faria uma apresentação a jornalistas por volta de 17h30 desta 6ª feira (22.nov.2024).
A equipe do órgão cancelou a entrevista por volta das 16h30. Disse que os dados sairiam oficialmente “depois das 21h”. Na prática, abriram margem para ser feita até às 23h59. Leia as íntegras dos avisos ao fim da reportagem.
A divulgação do relatório deve ser realizada até o dia 22 de cada mês. O passo-a-passo geralmente é o seguinte:
- o governo solta um aviso sobre a divulgação próximo à data, mas não no mesmo dia. Contém o horário e quem estará presente na entrevista aos jornalistas;
- a entrevista é realizada durante o dia, de manhã ou de tarde. Os dados mais importantes do documento são antecipados aos jornalistas e secretários da equipe econômica comentam;
- o relatório entra no sistema oficial do Congresso durante a noite.
A questão é que o procedimento praxe, apesar de não obrigatório, deixou de ser seguido. As maiores queixas da mídia foram:
- a falta de previsibilidade sobre a organização da cobertura;
- o horário tardio que os jornalistas –portanto, a sociedade– terão acesso às informações;
- qual o motivo que levou à mudança de planos de forma tão súbita. Apesar de questionado, o ministério não informou qual a razão para a divulgação tardia.
O Poder360 enviou um e-mail para a assessoria do Planejamento e Orçamento com dúvidas sobre o ocorrido. Questionou qual a razão para o atraso e se os números mudaram de última hora no dia 22. Não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
Uma situação similar se deu em agosto, durante a divulgação do Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual). O documento saiu por volta de 22h no dia 30. É um texto importante porque mostra como o governo quer gastar o dinheiro que arrecada no ano.
O RELATÓRIO BIMESTRAL
O Relatório Bimestral de Receitas e Despesas é um instrumento obrigatório da gestão fiscal no Brasil. A divulgação é determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo é monitorar o cumprimento das metas fiscais.
O documento detalha os detalhes das receitas e das despesas públicas. Os dados mais importantes são os bloqueios e os contingenciamentos –montantes que o governo precisa travar das contas públicas para manter as metas fiscais.
Entenda a diferença:
- bloqueio – o governo revisa as despesas do Orçamento, que estavam maiores que o permitido pelo arcabouço fiscal. É mais difícil de ser revertido;
- contingenciamento – se dá quando há frustração de receitas esperadas nas contas públicas.
Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda) disseram que o bloqueio desta 6ª feira (22.nov) seria de R$ 5 bilhões.
O documento é elaborado pelos órgãos técnicos responsáveis, como o Tesouro Nacional. Passa pelo crivo do Ministério da Fazenda e de outros órgãos, além do Planejamento.
LULA PROMETEU TRANSPARÊNCIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse em seu discurso de posse que “decisões importantes” não seriam divulgadas “na calada da noite”.
“As grandes decisões políticas que impactem as vidas de 215 milhões de brasileiros não serão tomadas em sigilo, na calada da noite, mas após um amplo diálogo com a sociedade”, declarou em 1º de janeiro de 2023.
Uma fala similar do ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social) Paulo Pimenta viralizou nas redes sociais ao longo da semana. O jornal norte-americano New York Times publicou uma notícia na qual o ministro diz que o brasileiro é conhecido pela pontualidade. Os eventos e reuniões do governo Lula costumam atrasar com frequência.
Leia o aviso de pauta inicial do Planejamento:
“Prezados, boa tarde. A entrevista coletiva para comentar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º Bimestre será nesta sexta-feira às 18 horas. Será presencial no auditório do andar térreo do bloco K, com transmissão ao vivo pelo nosso canal no YouTube: https://www.youtube.com/@MPStreaming. A apresentação será distribuída aqui no grupo às 17h30, sem embargo. Estarão à mesa o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o secretário de Orçamento Federal substituto, Clayton Montes, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e o secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas.”
Abaixo, o comunicado de cancelamento:
“Os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda informam que a entrevista coletiva sobre o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5° Bimestre não ocorrerá hoje, tendo em vista que o encaminhamento do relatório aos Poderes está previsto para depois das 21 horas. A coletiva de imprensa será remarcada para o início da próxima semana. Divulgaremos aqui no grupo uma nota explicativa sobre o relatório quando a mensagem presidencial de envio ao Congresso for publicada no DOU.”
