Segundo o Planalto, medidas buscam aumentar a eficiência das empresas e não alteram a Lei das Estatais
O governo federal anunciou na 2ª feira (25.nov.2024) que está discutindo uma série de medidas com objetivo de aumentar a eficiência das empresas estatais federais. Em nota, o Planalro disse que busca modernizar as empresas para melhorar as práticas de governança corporativa, porém sem alterar a Lei das Estatais (Lei 13.303, de 2016).
Foi debatido, até o momento, as situações da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), do Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada) e da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência). Uma das ideias estudadas pelo governo, segundo o jornal O Globo, é a de permitir que as estatais possam contratar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O Ministério da Gestão e Inovação, que é responsável por empresas estatais, também poderá fazer um contrato de gestão com o BNDES. A ideia é a de replicar o que foi feito no projeto do BNDES em relação à Usina Nuclear Angra 3. Durante a semana, novas reuniões devem acontecer para que o governo federal discuta o tema.
“O governo está discutindo um conjunto de medidas que tem como objetivo modernizar e ampliar a eficiência das empresas estatais federais, preservando sua autonomia e alinhando-as às melhores práticas de governança corporativa. As mudanças em discussão não alteram a Lei das Estatais (Lei 13.303, de 2016) e nem sua regulamentação”, diz a nota.
