Proposta é garantia da Fazenda para compensar desoneração, caso pacote de medidas do Senado não seja suficiente
O governo enviou nesta 6ª feira (30.ago.2024) um projeto de lei para aumentar a alíquota sobre a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e o JCP (Juros sobre capital próprio).
A proposta, rechaçada pelos senadores, é uma garantia do Ministério da Fazenda de Fernando Haddad para compensar o acordo da desoneração, caso o pacote de medidas do Senado não seja suficiente para angariar os recursos necessários.
O PL 3.394 de 2024 determina um aumento entre 1 p.p. (ponto percentual) e 2 p.p. na alíquota sobre a CSLL no próximo ano.
Até dezembro de 2025, o projeto estabelece uma taxa de 16% a ser cobrada no caso das pessoas jurídicas de seguros privados e das de capitalização. Em 2026, a alíquota voltaria para 15%, incidência já cobrada atualmente.
Para os bancos, o aumento é maior. A alíquota passaria para 22% até o fim do próximo ano e, em 2026, seria restabelecida a taxação de 20%.
Já para as demais pessoas jurídicas, a alíquota de 9% passaria a 10% em 2025 e, 1 ano depois, voltaria para 9%.
No caso da cobrança sobre JCP, os juros ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 20%, na data do pagamento ou do crédito ao beneficiário. Ou seja, antes de receber a contribuição do lucro da empresa, a companhia reterá 20% do total que pretende remunerar o acionista. Antes, a taxa era de 15%.
