Projeto de lei propõe agravar a pena para responsáveis por incêndios criminosos; texto deve complementar proposta de Davi Alcolumbre
O Ministério da Justiça e Segurança Pública deve enviar ao Congresso Nacional nesta 3ª feira (15.out.2024) um PL (projeto de lei) que endurece as penas para quem provoca queimadas. A proposta deve ser encaminhada pelo titular da pasta, ministro Ricardo Lewandowski.
A informação foi dada na 2ª feira (14.out), pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O responsável pelas relações institucionais do governo deu a declaração depois de se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e outros ministros e líderes do governo no Congresso.
Na semana passada, Padilha já havia anunciado que o Ministério da Justiça apresentaria propostas referentes ao tema. O objetivo é complementar o projeto 10.457 de 2018, que propõe o aumento das penas referentes a crimes ambientais. O governo apresentou um requerimento de urgência para apressar a votação da proposta.
De autoria do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o texto tramita na Câmara dos Deputados. O PL propõe o endurecimento da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 998).
Atualmente, a pena para crimes ambientais é de 6 meses a 1 ano de prisão, mais a multa. A proposta de Alcolumbre agrava a pena para quem quem pesquisar, lavrar ou extrair recursos minerais sem a autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a autorização obtida.
No início de outubro, o ministro Ricardo Lewandowski já havia falado sobre o envio do PL que aumenta a punição para crimes ambientais, a exemplo de queimadas intencionais, desmatamento e garimpo ilegal. Entre as propostas está a mudança nas penas, que passariam de detenção para prisão em regime fechado.
QUEIMADAS NO BRASIL
Setembro teve 83.157 focos de incêndio –o pior mês do ano em número de queimadas até o momento. O mês passado foi o setembro com maior número de queimadas desde 2010, quando foram contabilizados 109.030 focos de incêndio.
Em relação ao último ano, que registrou 46.498 pontos de fogo em setembro, o aumento foi de 78,74%. Tradicionalmente, este é o mês em que costuma ser registrado o pico de queimadas no Brasil, que segue até outubro.
O país acumula, em outubro, 17.084 focos de incêndio. Em 2024, já são 227.292 ocorrências do tipo.
Com informações da Agência Brasil.
