Pedido será feito pela AGU na 3ª feira; congressistas acreditam que solução será apresentada em breve
O governo federal pedirá mais tempo ao STF (Supremo Tribunal Federal) para apresentar o acordo com o Congresso Nacional sobre uma nova proposta para a regulação das emendas de congressistas. É a 2ª vez que o Executivo pede a prorrogação do prazo.
A AGU (Advocacia Geral da União) apresentará o requerimento na 3ª feira (10.set.2024). O advogado-geral da União, Jorge Messias, ainda definirá quantos dias a mais pedirá à Corte.
Em 29 de agosto, o Supremo havia concedido 10 dias para que o governo e o Congresso apresentassem os termos do acordo. O prazo acabaria nesta 2ª feira (9.set.2024), mas o ministro do STF Flávio Dino desconsiderou o sábado (7.set) e o domingo (8.set). Portanto, o limite seria até 4ª feira (11.set).
Apesar do novo pedido, integrantes do governo e congressistas acreditam que será possível apresentar uma nova proposta nos próximos dias, ainda nesta semana.
Em 20 de agosto, representantes do governo federal, do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Congresso Nacional chegaram a um acordo e mantiveram as emendas impositivas. Ainda assim, a liberação deve ser realizada seguindo critérios de transparência e rastreabilidade. São esses critérios que ainda estão sendo negociados. Inicialmente, deveriam ter sido resolvidos até 30 de agosto.
O presidente do STF, Roberto Barroso, disse que a liminar do ministro Flávio Dino que suspende a transferência dos recursos segue mantida, mas os montantes voltarão a ser disponibilizados com as novas condições. Além disso, foi estabelecida a vinculação das emendas à receita corrente líquida, para que elas não cresçam em proporção superior ao aumento do total das despesas discricionárias e, assim, respeitem o marco fiscal.
