Lei determina idade mínima de 55 anos para a categoria; hoje, podem ir à reserva com salário integral após 35 anos de serviço
O governo federal publicou no Diário Oficial da União o PL (Projeto de Lei) que visa a fixar a idade mínima de 55 anos para aposentadoria de militares. A proposta alteraria a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960 e deve ser encaminhada ao Congresso ainda nesta 3ª feira (17.dez.2024). Eis a íntegra do texto (PDF – 307kB).
Atualmente, militares podem ir à reserva com salário integral após 35 anos de serviço. A nova proposta cria uma fase de transição que vai até 2031, período em que será necessário cumprir o tempo de contribuição mínimo de 35 anos e um pedágio de 9% sobre o tempo que falta para a reserva. Se aprovada, a partir de 2032, a regra de 55 anos entra em vigor integralmente.
Pouco depois da publicação, o ministro da Defesa, José Múcio, visitou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua residência na zona oeste de São Paulo. Lula, que se recupera de uma cirurgia recente, tem cumprido agendas restritas e deve permanecer em casa até 5ª feira (19.set).
SAÚDE DE LULA
Lula terá 81 quando encerrar o 3º mandato à frente do Palácio do Planalto. Ele já é o presidente mais velho do Brasil e com frequência em entrevistas e declarações públicas sinaliza que pretende disputar a próxima eleição presidencial, em 2026.
O chefe do Executivo já disse ter “70 anos, energia de 30 e tesão de 20”.
A craniotomia foi realizada na 3ª feira (10.dez) depois de ser constatada uma hemorragia cerebral por causa do acidente doméstico que Lula sofreu, ao cortar a unha do pé, no banheiro do Palácio da Alvorada, residência oficial em Brasília, em outubro deste ano.
Antes disso, em 2023, o presidente foi internado para colocar uma prótese na junção do osso do fêmur com o quadril. Na ocasião, aproveitou para fazer uma blefaroplastia (cirurgia plástica) e retirou excesso de pele ao redor dos olhos.
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