O advogado-geral da União afirma que alterar a Constituição seria uma forma de Executivo e Legislativo tratarem o tema em parceria
O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que o governo “vê com bons olhos” que as mudanças pactuadas entre os Três Poderes para as emendas congressuais sejam feitas por uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Segundo ele, é uma forma de o Legislativo e o Executivo resolverem a questão em parceria.
“É um cenário que foi colocado e a gente vê com bons olhos porque é uma forma que o próprio Poder Legislativo em parceria com o Executivo pode encaminhar a questão”, declarou.
A possibilidade de solução via PEC foi anunciada na tarde de 3ª feira (20.ago) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo ele, é preciso evitar que as emendas parlamentares representem uma fatia cada vez maior do Orçamento. Defendeu um crescimento “proporcional” dos dispositivos usados pelos congressistas.
O acordo de dar mais transparência para as emendas dos congressistas saiu de um almoço no Supremo Tribunal Federal. O encontro, que reuniu representantes dos Três Poderes, durou quase 4 horas. Estavam presentes os 11 ministros do STF, Jorge Messias (advogado-geral da União), Rui Costa (ministro da Casa Civil), Arthur Lira (PP-AL, presidente da Câmara) e Pacheco. Decidiram manter as emendas individuais (incluindo as emendas Pix), de bancada e de comissões.
Os presentes concordaram que as novas regras para destinação de emendas serão definidas nos próximos 10 dias em conjunto com o Poder Executivo. Só então os repasses serão retomados, já com as novas diretrizes, inclusive os valores empenhados.
Segundo Messias, o governo buscará ajuda com o TCU (Tribunal de Contas da União) para elaborar as novas normas de transparência das emendas.
“Tribunal de Contas vai nos ajudar a construir esses critérios que estão colocados aí para serem institucionalmente consertados entre os 2 poderes, Executivo e Legislativo, temos aí um bom tempo”, declarou.
O advogado-geral da União disse ainda que não deve haver novidades nas diretrizes: “Já tem muito acúmulo, na verdade, então, eu acredito que nós já temos muito material para trabalhar, não tem novidade. Isso tudo vai ser pactuado. Tem as balizas ali que foram colocadas e agora é desdobrar. Esse acordo de ontem é o ponto de partida, a partir dele, nós vamos ter um intenso trabalho entre os Poderes”.
