A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 57 foi apresentada por um grupo de trabalho de deputados federais e aborda a transformação das Guardas Civis Municipais em Polícia Municipal.
A Guarda Municipal de Capivari de Baixo expressou seus sinceros agradecimentos ao vereador Adam e aos demais vereadores da Câmara Municipal de Capivari de Baixo pela apresentação da moção de apoio à PEC 57. O gesto foi destacado durante a sessão realizada no dia 20 de maio de 2024.
A moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57 é considerada de extrema relevância para o fortalecimento da segurança pública. Além disso, representa um reconhecimento do trabalho realizado pelas Guardas Municipais, que desempenham um papel fundamental na proteção e no bem-estar da comunidade.
A presença do Diretor da Guarda Municipal de Tubarão, Daniel Martins de Oliveira, e do Inspetor Damásio, da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), bem como dos valorosos Guardas Municipais de Capivari de Baixo, foi destacada e agradecida pela Guarda Municipal local. A participação de todos foi essencial, evidenciando a coesão e o compromisso de todos com a causa da segurança pública.
Este reconhecimento ressalta a importância da união entre as instituições e o apoio mútuo para o fortalecimento das políticas de segurança em nível municipal e estadual. A Guarda Municipal de Capivari de Baixo sai fortalecida e respaldada pelo legislativo municipal capivarense com seu compromisso com a comunidade e sua dedicação em promover um ambiente seguro e tranquilo para todos os cidadãos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 57, protocolizada por um grupo de trabalho de deputados federais, aborda a transformação das Guardas Civis Municipais em Polícia Municipal. A proposta já conquistou o apoio de 326 parlamentares, sendo considerada uma das mais respaldadas na Casa.
Essa PEC propõe a inclusão dos guardas municipais no artigo 144 da Constituição Federal de 1988, que trata dos membros da segurança pública. Entre os autores da proposta está o deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ). Ele destaca que os agentes já desempenham atividades policiais na Segurança Pública, mas carecem do respaldo técnico e legislativo.
Com a aprovação da PEC, os municípios teriam a oportunidade de modernizar o sistema, segundo ele, capacitando os agentes e aprimorando os serviços prestados à população, “tornando-os mais modernos, humanos, eficientes e eficazes”.
Parabéns ao Vereadores de Capivari de Baixo por importante posicionamento em prol da segurança pública!
