Ministro defende que a trajetória das metas fiscais dependerá da compensação da renúncia fiscal com os 17 setores
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou nesta 4ª feira (4.set.2024) os beneficiários da desoneração da folha salarial dos 17 setores de “campeões nacionais”. Em entrevista à Globonews, ele condicionou o cumprimento das metas fiscais dos próximos anos à aprovação de medidas que compensem a renúncia fiscal destas empresas.
“O Supremo tomou a decisão de que o alongamento da desoneração da folha dos campeões nacionais tem que ser compensada”, disse. “Se nós tivermos a compensação da desoneração, cuja reoneração será escalonada, nós não temos porque rever a trajetória [de metas] traçada pelo Ministério da Fazenda quando nós estipulamos o novo arcabouço fiscal”, completou.
São 17 setores que, segundo cálculos do governo no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária de 2025) custarão uma renúncia fiscal de R$ 55 bilhões até 2027. Segundo o governo, quase R$ 29 bilhões em isenções estão descobertas de compensação –receita para financiar a perda arrecadatória.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu com o Congresso que a renúncia fiscal vai diminuir até 2027 até encerrar o benefício tributário completamente.
Haddad também elogiou o Poder Judiciário. Disse que tem medido “muito mais as consequências econômicas das suas decisões”. Declarou que as vitórias no STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) retiraram R$ 1,4 trilhão do mapa de riscos fiscais do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025.
Ele afirmou que a Suprema Corte decidiu que o Congresso tem que respeitar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) “tanto quanto o Executivo”. Disse ainda que o STF patrocina um acordo entre Executivo e Legislativo sobre as emendas parlamentares, “que, tudo indica, terão que respeitar o arcabouço fiscal”.
E completa: “essas medidas não são paliativas, são estruturais. São coisas muito importantes para a institucionalidade do país”.
DESPESAS PÚBLICAS
Haddad disse que o governo está “disciplinando” o país e “harmonizando” os 3 Poderes para colocar ordem nas contas. Afirmou que o Ministério do Planejamento e Orçamento está em processo de “revisão de gastos”.
“Todas as regras mantidas, a despesa obrigatória vai consumir a despesa discricionária, então nós vamos ter que fazer um debate sobre isso”, declarou. O ministro concordou com o jornalista Valdo Cruz ao dizer que o tema é impopular. “Você não pode desproteger os de baixo. Você não vai fazer uma regra que vai prejudicar saúde, educação e direitos sociais. Tem que ser muito bem pensado. Há muito trabalho a ser feito que independe disso. Nós estamos fazendo um trabalho de revisão muito importante para dar mais consistência para os programas sociais que vão bem, mas que precisam de ajustes pontuais”, disse.
O governo federal anunciou no fim de agosto um pente-fino em gastos públicos de programas sociais. A ideia é cortar aqueles que não deveriam receber os benefícios. Lula tem sido cobrado desde o início do governo a adotar medidas que diminuam a trajetória das despesas.
