Ministro da Fazenda sinaliza o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição e um projeto de lei complementar ao Congresso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na noite desta 4ª feira (6.nov.2024) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhará uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e um projeto de lei complementar para o Congresso com medidas para revisão de gastos. De acordo com ele, “não faz sentido ser duas” PECs, como sugerido previamente.
Em entrevista a jornalistas ao sair do edifício-sede do Ministério da Fazenda, disse que faltam “2 detalhes” para fechar com o presidente em reunião que será realizada na 5ª feira (7.nov), às 9h30, no Palácio do Planalto. O encontro será para “fechar as medidas fiscais”, segundo Haddad, sem detalhar.
Além de Haddad, participam da reunião:
- Rui Costa, ministro da Casa Civil;
- Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento; e
- Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Fernando Haddad disse que só saberá como o anúncio do pacote será feito às 11h, depois que a reunião for realizada. Também afirmou que tinha a “pretensão” de apresentar as medidas nesta 4ª feira (6.nov), se o encontro desta tarde tivesse sido realizado mais cedo.
O ministro da Fazenda foi questionado por jornalistas sobre o impacto das medidas. “O que nós estamos levando para o presidente é consistente com a tese que nós estamos defendendo, de reforçar o arcabouço fiscal”, declarou.
Haddad reforçou ter apresentado o quadro fiscal para os ministros nas reuniões que foram feitas nesta semana. “As arestas já estão aparadas, os cálculos já estão feitos e há uma segurança de deputados e senadores de que isso está sendo feito com seriedade devida”, disse.
Ele não cravou quando o anúncio das medidas será feito. Disse que tudo dependerá de Lula.
“Resolvidos esses detalhes, a questão é como é que o presidente vai decidir dialogar com as duas casas [em referência ao Senado e à Câmara], mas da nossa parte, eu quero crer que no final da manhã de amanhã, nós vamos estar com essas questões decididas”, declarou.
Lula e Haddad se reuniram sozinhos nesta tarde, logo depois do evento para divulgar os dados que mostraram uma redução no desmatamento na Amazônia e no Cerrado. O encontro foi rápido, conforme apurou o Poder360.
O presidente Lula convocou reuniões nessa semana com diversos ministros para tratar o tema, mas ainda não há uma definição a respeito.
EMENDAS
Haddad sinalizou nesta 4ª feira (6.nov) que o ajuste nas despesas com emendas de congressistas não deve ser abordado na revisão de gastos a ser anunciada até o fim da semana.
“Isso está em curso há mais tempo. E está havendo um entendimento sobre isso, de como colocar as emendas parlamentares na mesma régua”, declarou.
Lula deu uma entrevista mais cedo nesta 4ª feira (6.nov). O petista questionou se o Congresso Nacional aceitaria eventuais alterações no funcionamento das emendas.
“Temos que analisar. Eu quero saber o seguinte: se eu fizer um corte de gastos para diminuir a capacidade de investimento do Orçamento, a pergunta que eu faço é se o Congresso vai aceitar reduzir as emendas de deputados e senadores para contribuir com o ajuste fiscal que vou fazer”, declarou Lula à Rede TV!.
Haddad afirmou que a questão está bem “bem encaminhada” com os deputados e senadores. Disse que as dotações seriam colocadas dentro do novo marco fiscal. Também jogou a bola para o STF (Supremo Tribunal Federal):
“É uma questão que está sendo discutida lá com o Supremo. E na minha opinião está bem encaminhada com o Congresso. De colocar as emendas também dentro do arcabouço [fiscal]. Há um consenso inclusive dos parlamentares de que a contribuição do Congresso é importante.”
O governo se comprometeu com um discurso de corte de gastos desde o meio do ano. Apesar das falas, poucas ações efetivas de controle das despesas públicas foram apresentadas. O ministro Haddad já afirmou que um pacote deve sair ainda até o fim da semana.
SELIC
Haddad disse não ter tido “tempo” de ler o comunicado do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central sobre o aumento da Selic em 0,5 ponto percentual. A taxa básica de juros passou de 10,75% para 11,25% ao ano.
A decisão dos diretores da autoridade monetária foi unânime. Eis a íntegra (PDF – 47 kB) do comunicado.
