Casas de apostas não estão adequadas às regras nacionais; defendeu a proibição de apostas de beneficiários do Bolsa Família
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (3.out.2024) que 2.000 casas de apostas, conhecidas como bets, sairão do ar nos próximos dias. Segundo ele, os sites que serão suspensos não estão adequados às regras para operar no Brasil.
Haddad deu a declaração ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo realizou uma reunião, no Palácio do Planalto, em Brasília, para tratar sobre o uso do Bolsa Família em apostas esportivas.
“Nós temos hoje um total de 10 portarias regulando [o mercado de apostas]. São portarias que falam de questões técnicas sobre o que é o jogo justo, certificação, questões financeiras, proibição do cartão de crédito, entre outros, como a proteção do apostador”, declarou.
O ministro da Fazenda afirmou que há o acompanhamento de cada CPF do jogador para monitorar questões de dependência, de lavagem de dinheiro e outros problemas presentes na sociedade.
“Essa regulamentação foi muito bem recebida, não apensa pelo setor, mas pelos especialistas no assunto, uma vez que ela é coerente com o que tem de melhor em termos regulatórios do mundo”, disse.
Para Haddad, ainda será preciso novas medidas de regulamentação. Citou o uso do Bolsa Família em apostas esportivas.
O Poder360 antecipou em setembro que os brasileiros beneficiários do programa social gastaram mais de R$ 10,5 bilhões em 2024 com as bets, sendo R$ 3 bilhões só em agosto.
Depois da reunião, os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social), André Fufuca (Esportes), Nísia Trindade (Saúde), Ricardo Lewandoski (Justiça) e o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, conversaram com jornalistas.
Segundo eles, haverá uma portaria interministerial para formalizar o trabalho conjunto de todos para achar soluções para o vício em bets e suas consequências.
O encontro foi, então, para que os outros ministérios fossem informados da regulamentação estabelecida pela Fazenda e contassem suas ideias para o tema, mas sem ações concretas.
Segundo Durigan, o cenário ficará mais definido depois do bloqueio das 2.000 empresas na próxima semana. Nesse momento, o governo conversará com as empresas restantes, que serão cerca de 200, para possivelmente haver regras ainda mais rígidas. Na nova leva de restrições a meios de pagamentos, o cartão do Bolsa Família também pode ser incluído.
“Sabendo que são 190, 200 endereços (habilitados), a gente sabe quais são as pessoas jurídicas responsáveis no Brasil, as pessoas físicas nacionais que vão ter essa interlocução conosco e o que o presidente autorizou é que a gente fizesse as restrições dialogando agora com esse 190, não é mais o universo maior, para impor restrições, às mais duras que fossem, nos meios de pagamento que sejam e que podem incluir o Bolsa Família”, afirmou o secretário.
REGULAMENTAÇÃO ATRASOU
Segundo o ministro, o governo começou a enfrentar uma situação que já “estava dada” e “não surgiu agora”. A legalização das bets foi em dezembro de 2018, disse Haddad.
“Durante 4 anos, apesar de a lei fixar prazo para a regulamentação de 2 anos prorrogáveis por mais 2 anos, nada foi feito. E nada foi cobrado, a rigor. Não havia a compreensão que isso pudesse se transformar em um problema social, como se transformou”, declarou.
