Diretor de Políticas Públicas da empresa, João Sabino descarta Previdência para trabalhadores do aplicativo baseada na CLT
O diretor de Políticas Públicas do iFood, João Sabino, disse nesta 5ª feira (19.set.2024) esperar que a discussão sobre a regulamentação de entregadores de aplicativos de delivery seja retomada em fevereiro de 2025. Mencionou as eleições municipais em outubro e o foco de congressistas no pleito para frear o debate sobre o assunto no 2º semestre de 2024.
Sabino também disse que o iFood defende uma “inclusão previdenciária”, mas ainda não sabe qual seria o modelo ideal de contribuição. “Ficou claro que um modelo de Previdência baseado na estrutura geral de CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] não se aplica para o caso”, declarou ao Poder360.
João Sabino falou sobre o tema no Media Day iFood, realizado em Brasília (DF). O evento oficializou o lançamento do Portal de Dados relacionado a entregadores do aplicativo.
Na sua visão, dados do portal municiarão as discussões para políticas públicas. O representante do iFood disse ainda que a regulamentação precisa ser tratada entre empresa, entregadores e governo.
Ele citou o projeto de lei encaminhado em março de 2024 pelo governo ao Congresso que aborda a regulamentação de motoristas de aplicativos como Uber e 99, com regras fora da CLT.
“O projeto que está sendo discutido engloba só motoristas. A questão dos entregadores precisa ser discutida nos termos específicos dos entregadores”, declarou.
CRÍTICAS DE LULA
Durante a assinatura da mensagem de envio ao Congresso Nacional do projeto de lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, cobraram a participação do iFood em mesa de negociação com o governo para instituir novas regras de trabalho para os entregadores.
O chefe do Executivo falou em pressionar o iFood. “Vamos encher tanto o saco que o iFood vai ter que negociar”, declarou.
Ao ser questionado nesta 5ª feira (19.set.2024) pelo Poder360 sobre a declaração de Lula, João Sabino minimizou a fala.
“A gente viu com bastante naturalidade o comentário dele, porque é de defesa dos trabalhadores, e os trabalhadores são o ponto mais importante dessa discussão […] O diálogo institucional com o governo segue acontecendo a despeito do GT que terminou formalmente em setembro do ano passado”, disse.
O diretor de Políticas Públicas do iFood também falou que houve um “consenso mínimo” sobre a nova categoria criada fora das regras da CLT e o modelo de negócios passar a ser intermediado pelas plataformas. “Essa aproximação já houve e resultou nesse 1º passo”, declarou.
