As duas Casas têm discordâncias sobre o tema; análise deve ser retomada na 4ª feira (13.nov)
O Senado adiou nesta 3ª feira (12.nov.2024) a votação do projeto para regulamentar o mercado de carbono no Brasil. A postergação foi novamente causada por um impasse com a Câmara sobre o conteúdo do texto a ser votado.
A previsão é que a apreciação do texto seja feita na 4ª feira (12.nov). Senadores pretendem aprovar o projeto ainda nesta semana, como uma sinalização à COP 29 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024), que começou na 2ª feira (11.nov) em Baku, no Azerbaijão.
Câmara e Senado têm textos diferentes sobre o tema e disputam qual será votado.
Na sessão desta 3ª feira (12.nov.), senadores concordaram em votar o projeto aprovado pela Câmara, mas pediram mais tempo para analisar os termos do texto e fechar um acordo com os deputados.
Um dos pontos de atrito gira em torno dos programas jurisdicionais, nos quais os entes federados (União, Estados e municípios) podem promover créditos de carbono a partir de resultados obtidos em toda sua jurisdição –seja em terras privadas ou públicas.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirma que o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) não garante que o proprietário privado da terra participe dos resultados financeiros originados por meio da conservação ou manejo sustentável da vegetação em áreas privadas.
Ele apresentou uma emenda para mudar isso. Diante do impasse, os senadores da oposição conseguiram o adiamento.
ENTENDA O IMPASSE
Câmara e Senado travam uma disputa em torno da proposta. O Senado aprovou em outubro do ano passado o PL (projeto de lei) 412 de 2022. Ele cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa e estabelece regras para quem emite mais de 10.000 toneladas de gás carbônico por ano. O texto excluiu o agronegócio das obrigações.
Dois meses depois, a Câmara aprovou o PL 2.148 de 2015, que também trata do tema e que também retirou o agronegócio. Este, por sua vez, deu origem ao PL 182 de 2024, relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Este é o que deve ser votado no Senado nesta 4ª.
A partir daí, começou uma disputa sobre qual projeto iria para frente. Cada Casa queria ver aprovado seu texto e dar a palavra final sobre o conteúdo.
Posteriormente, Lira arquivou o projeto que veio do Senado, o que desagradou Pacheco e os senadores.
Depois de um acordo entre os líderes, ficou decidido que o PL 182 seria apreciado pela Casa Alta e a palavra final seria da Câmara.
