Segundo Eduardo Gomes, relator do projeto de lei que regulamenta a IA, a legislação sobre o tema será consolidada só em 2025
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) rebateu as críticas ao PL (Projeto de Lei) 2.338 de 2023, que trata da regulamentação da inteligência artificial no Brasil. O relator disse que “lendas” foram criadas em torno do tema, mas que só a regulação será capaz de assegurar os investimentos em IA.
“Já ouvi dizer que se regular a IA, os investimentos vão fugir. Quais investimentos? Não tem. Então, uma série de lendas vão desabando no meio do caminho”, disse.
As afirmações foram feitas no IV Simpósio da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), realizado pelo IDP (Instituto de Direito Público) nesta 3ª feira (13.jul.2024), em Brasília.
Segundo Gomes, haverá um esforço para tentar aprovar a matéria ainda em 2024, mas a regulação da IA só deve ser consolidada em 2025.
Ao todo, foram apresentadas 129 emendas ao PL, das quais apenas 21 foram acatadas totalmente e 20 parcialmente. Mais de 60 foram rejeitadas por recomendação do congressista.
A Abria (Associação Brasileira de Inteligência Artificial) já manifestou publicamente sua desaprovação ao texto. Afirmou em carta que o PL “não está maduro o suficiente para votação”.
Ao Poder360, o diretor da associação, Valter Wolf, declarou que “alguns pontos específicos do PL geram preocupações em relação à possível interferência no desenvolvimento da IA no Brasil, principalmente por não conversarem com o lado técnico-científico”.
CRÍTICAS
Eduardo Gomes disse que uma das “assombrações” era que a disputa eleitoral em outubro teria “hologramas no lugar de candidatos” nos Estados e municípios.
O senador também afirmou que é inútil a tentativa de determinados segmentos criarem uma “mini assembleia legislativa” para influenciar a construção do texto.
Por último, criticou a proposta de Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028, anunciada pelo governo em 30 de julho, que trata do investimento da ordem R$ 1,76 bilhão para melhoria de serviços públicos.
