“A maior Festa dos Atiradores fora da Alemanha” é realizada na cidade; a lei tramita no Congresso desde 2018
O Congresso Nacional declarou o município de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, como a Capital Nacional dos Atiradores. A lei nº 15.011 de 2024 foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta 2ª feira (4.nov.2024). Eis a íntegra do decreto (PDF – 94 kB).
O projeto original foi apresentado em 2018 pelo ex-deputado federal Rogério Peninha. O autor utilizou a Festa do Tiro, um evento de origem Alemã realizado na região, como justificativa. “A maior Festa dos Atiradores fora da Alemanha ocorre em Jaraguá do Sul”, escreveu Peninha. Eis a íntegra do projeto de lei apresentado pelo ex-deputado (PDF – 126 kB).
“Esse título, além de garantir visibilidade nacional ao Município de Jaraguá do Sul, pretende levar ao conhecimento de todos a importância de se preservar as raízes germânicas, que também se fazem presentes no mosaico cultural da diversidade brasileira”, disse Peninha.
O PL (Projeto de Lei) foi aprovado pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) em agosto de 2019. E foi aprovado pelo plenário do Senado no dia 8 de outubro de 2024.
A lei foi assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e sancionada tacitamente pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sanção tácita significa que o presidente não expressou nenhuma posição, a favor ou contra, depois de 15 dias úteis de receber a lei para sanção ou veto. A lei estava na mesa de Lula desde o dia 14 de outubro.
A próxima festa do tiro vai ser realizada entre os dias 7 e 17 de novembro.
