Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo acolhe pedido do governo de São Paulo; Enel diz que não irá comentar
O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou, em decisão provisória, que a concessionária de energia Enel tem 15 dias para apresentar documentos relacionados à falha no fornecimento de energia elétrica no Estado.
A informação foi divulgada neste sábado (30.nov.2024) pelo governo estadual, que processa a empresa. Procurada pelo Poder360, a Enel disse que “não comenta ações judiciais em andamento”.
A Justiça determinou que a Enel forneça, “em tempo real”, à Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) informações sobre interrupções no fornecimento de energia, número de reclamações, equipes disponíveis para atendimento emergencial, tempo médio de atendimento, quantidade de clientes prioritários afetados, como hospitais e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), e o tempo de espera nas filas de atendimento, entre outros dados.
A decisão se trata de uma liminar. Por ora, permanece o prazo de 15 dias para a concessionária apresentar todos os documentos.
Na ação, o Executivo paulista também pede que a concessionária apresente um relatório com a quantidade e a localização de árvores que ameacem o fornecimento de energia elétrica.
O governo de São Paulo solicita que a empresa faça um plano de manejo da vegetação. O documento deve incluir um cronograma de “ações concretas para mitigação de riscos envolvendo as árvores”.
SP X ENEL
No início de novembro, o governo de São Paulo entrou com a ação civil pública contra a Enel em que responsabiliza a empresa pelos apagões na região metropolitana capital paulista em novembro de 2023 e outubro de 2024.
A ação foi movida pela Procuradoria Geral do Estado, em parceria com a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) e o Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor). O processo aponta descumprimento dos deveres da empresa em assegurar os serviços públicos adequados e em fornecer informações essenciais para fiscalização.
APAGÃO EM SÃO PAULO
A interrupção de energia iniciada em 11 de outubro foi o 2º grande blecaute que atingiu a cidade em 1 ano, mas problemas na distribuidora não se restringem ao Estado.
A companhia acumula reclamações em Niterói (RJ) e no Ceará. Também operou em Goiás antes de descumprir por 2 anos consecutivos as metas de melhoria de serviço acordado com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ter sua concessão vendida para a Equatorial.
A Enel é uma companhia italiana, ainda com participação estatal do governo da Itália, que assumiu as operações da Eletropaulo em 2018. É considerada a 2ª maior distribuidora de energia elétrica do país em número de consumidores –atrás apenas da Cemig. No Brasil, tem operações em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. Leia mais sobre a Enel.
Em novembro de 2023, São Paulo passou por um apagão de grandes proporções que deixou a cidade e região metropolitana sem luz por 4 dias. O blecaute foi resultado do temporal registrado em diversas cidades do Estado e que deixou 7 pessoas mortas.
