Luan Araújo foi condenado por difamação após escrever artigo sobre a deputada; episódio com arma em São Paulo foi em 2022
O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negou um habeas corpus do jornalista que foi perseguido pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) em São Paulo, em 2022. Depois do ocorrido às vésperas do 2º turno da eleição presidencial daquele ano, Luan Araújo publicou um artigo criticando a deputada e foi condenado por difamação.
A condenação de 8 meses de detenção em regime aberto foi convertida em serviços comunitários. Com o HC negado, o jornalista deverá cumprir a pena.
A defesa de Araújo alegou que teria entrado com um recurso dentro do prazo legal questionando a condenação, mas que foi negado pela Justiça. Ainda, mencionou que houve certificação de trânsito em julgado do caso, mesmo havendo outro recurso em andamento.
No entanto, na 5ª feira (17.out.2024), a Justiça de SP entendeu que a decisão de 1º grau deve ser mantida, uma vez que foi constatada a “deserção” do recurso de apelação –quando as taxas cobradas para a apresentação não são pagas. Eis a íntegra (PDF – 451 kB).
CONDENADO POR DIFAMAÇÃO
O jornalista foi condenado em junho de 2024 por difamação e injúria contra Zambelli por um artigo no DCM (Diário do Centro do Mundo) em que criticava a congressista. A publicação dizia que a deputada “segue com uma seita de doentes de extrema-direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades”.
O texto veio em resposta ao episódio de outubro de 2022, quando Zambelli perseguiu o jornalista com uma arma no Jardim Paulista, bairro nobre de São Paulo localizado na zona oeste da cidade.
“Para mim, um homem preto, pobre e com problemas enormes, aquele dia não acabou. Ele faz questão de durar dias e mais dias até hoje. De uma forma cruel. Para ela, uma mulher branca com conexões com pessoas poderosas, foi só mais um espaço para fazer o picadeiro clássico de uma extrema-direita mesquinha, maldosa e mercadora da morte”, disse Araújo.
Depois que o texto foi publicado, Zambelli decidiu processar o jornalista.
Na decisão que o condenou, o juiz Fabricio Reali Zia, do Juizado Especial Criminal da Barra Funda, argumentou que as liberdades de expressão e de imprensa não são “absolutos” e têm limitações quando violam a honra de alguém.
“Os dizeres de que esta ‘segue com uma seita de doentes’ e de que ‘segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades’ excederam os limites do razoável, prejudicando a imagem e a reputação da vítima perante terceiros, não guardando conexão com o exercício de informar ou de mera crítica, consubstanciando em discurso de ódio”, declarou. Eis a íntegra da decisão (PDF – 74 kB).
INVESTIGAÇÃO NO STF
Carla Zambelli é investigada pelo episódio no STF (Supremo Tribunal Federal). Ela foi denunciada pela PGR (Procuradoria Geral da República) e o Tribunal a tornou ré em agosto de 2023 por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O processo corre em segredo de justiça e é relatado pelo ministro Gilmar Mendes.
