Lei das bets precisa de “ajuste bastante imediato”, diz Fux

Luiz Fux em audiência sobre o impacto das bets no Brasil

Ministro avalia adoção de medida urgente antes do início do julgamento do mérito da ação no 1º semestre de 2025

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux disse nesta 2ª feira (11.nov.2024) que os impactos a comunidades carentes e os problemas mentais em razão do abuso de apostas esportivas deixam claro que a regulamentação das bets precisa de um “ajuste bastante imediato”.

Depois de ouvir órgãos do governo em audiência pública sobre o tema, o ministro afirmou que a análise da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.721 deverá ser feita no 1º semestre de 2025. O ministro é o relator da ação movida pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), que pede a inconstitucionalidade da Lei das bets (nº 14.970 de 2023).

“Ficou bem claro que precisa de um ajuste bastante imediato. Então, eu vou conversar com os Poderes, vou também analisar o conjunto das informações e aí vamos avaliar se antes do julgamento do mérito, que deve ocorrer no 1º semestre de 2025, se há necessidade da denominada providência de urgência”, disse a jornalistas.

A CNC defende que as apostas causam efeitos negativos no comércio e na sociedade. Na ação, cita o aumento da inadimplência e a redução do consumo de bens essenciais como exemplo dos malefícios. A entidade também entrou com uma liminar para suspender a lei enquanto a ADI não é julgada.

AUDIÊNCIA DAS BETS

Na parte da manhã, participaram da audiência:

  • o advogado geral da União, Jorge Messias;
  • a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo;
  • o economista-chefe da CNC, Felipe de Sá Tavares;
  • o presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva;
  • representantes da PGR (Procuradoria Geral da União);
  • o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena;
  • a diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único De Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Clara de Sá;
  • os representantes do Ministério da Saúde, Luiz Henrique dos Anjos e Sonia Barros; e
  • o representante da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Gustavo Binenbojm.

A reunião continuou na parte da tarde e também na 3ª feira (12.nov).

Fonte: Poder 360

Compartilhar nas Redes Sociais

Notícias Relacionadas

Categorias

Redes Sociais