Alíquota zero para 383 medicamentos havia sido derrubada pelo Senado e foi retomada pelo Câmara nesta 3ª feira (17.dez)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (17.dez.2024) o PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024, principal texto que regulamenta a reforma tributária. Dentre as mudanças feitas em relação ao que havia sido alterado no Senado, foi retomada a lista original dos medicamentos que estarão isentos de impostos.
A Câmara havia aprovado em julho uma lista com 383 remédios que terão alíquotas zeradas com a aprovação da reforma. O texto foi ao Senado e lá, os senadores determinaram que o Congresso teria de aprovar uma lei complementar para definir o rol de medicamentos sem tributação.
O texto retornou à Câmara e o relator do projeto, Reginaldo Lopes (PT-MG), derrubou a decisão em seu relatório final, aprovado na Casa. Agora, a proposta vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar trechos do projeto.
Eis os remédios com a alíquota zerada na tributária (use o campo “busca” para fazer pesquisas; para abrir em outra aba, clique aqui):
Dentre os insumos mais populares que terão o regime diferenciado, estão analgésicos como o paracetamol e a dipirona; e antialérgicos, como loratadina e fexofenadina cloridrato.
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