Leis de bioinsumos impulsionarão Brasil na agenda sustentável

O agronegócio desempenha papel fundamental na economia brasileira. É um dos motores do desenvolvimento do país, responsável por 23,8% do PIB (Produto Interno Bruto). No atual contexto, de emergências climáticas cada vez mais intensas, a pujança do setor está ligada ao desenvolvimento de tecnologias inovadoras, permitindo a diversificação de práticas agrícolas que aliem sustentabilidade ambiental e segurança alimentar.

A chave para esse cenário passa pelos bioinsumos e a boa notícia é que o Brasil se destaca como o país mais avançado no desenvolvimento desses produtos em todo o mundo. Por isso, é vital a instituição de um marco legal específico para esses produtos.

Desde 2019, o Congresso já discute o tema. Os congressistas precisarão conjugar celeridade e urgência com a excelência legislativa, no tempo exigido pelo planeta. Dada a demanda atual da agricultura brasileira, a instituição desse marco legal trará os benefícios esperados com a maior brevidade possível.

Um estudo da S&P Global com outras entidades projeta um faturamento de R$ 17 bilhões para o mercado de bioinsumos no Brasil até 2030, com taxa de crescimento anual próxima dos 25%. Em todo o mundo, a tendência é de que, em 2025, o faturamento signifique cifras próximas de US$ 11 bilhões. 

Esses números são impulsionados pela série de benefícios ocasionados pelo uso desses produtos. Consistindo em produtos ou tecnologias de origem biológica e destinados ao uso na agropecuária, sistemas de produção aquáticos ou de florestas plantadas, os bioinsumos reduzem a dependência por matérias-primas de origem fóssil e importadas contribuindo para a redução das emissões de CO₂ o que, em grande medida, favorece a obtenção de melhores indicadores de sustentabilidade.

A criação de um marco legal adequado permitirá o fortalecimento da produção nacional desses produtos, reduzindo a dependência de importações e aumentando a autossuficiência agrícola. No Brasil, mais de 85% dos fertilizantes são importados. 

Além disso, os bioinsumos oferecem uma alternativa viável para enfrentar os desafios impostos pelos eventos climáticos extremos, tornando a agricultura brasileira ainda mais sustentável. Com a intensificação de fenômenos climáticos extremos e o aumento da pressão sobre os recursos naturais, é crucial adotar práticas agrícolas mais resilientes e adaptadas a essa nova realidade ambiental.

A influência do Brasil nos mercados agrícolas mundiais delega ao país a responsabilidade de liderar o desenvolvimento de uma agricultura mais sustentável em escala global. Somos um dos atores mais importantes no contexto da produção agrícola mundial, exportando para mais de 180 países e alimentando aproximadamente 1 bilhão de pessoas.

Esse contexto representa um desafio e muitas oportunidades. Portanto, é fundamental que o país estabeleça um arcabouço regulatório para manter e fortalecer essa liderança, proporcionando um ambiente favorável ao desenvolvimento do setor, beneficiando também a sociedade brasileira que trabalha, vive e se alimenta dos produtos agrícolas. Trata-se, nesse caso, de contemplar aspectos econômicos, produtivos e de segurança social e ambiental.

Os projetos de lei (658 de 2021 e 3.668 de 2021), em análise no Congresso, precisam trazer regras mais claras e simplificadas para os processos conduzidos pelas agências reguladoras para liberação dos produtos.

Os bioinsumos, que são altamente inovadores, representam uma oportunidade única. Nesse mercado, o Brasil tem o nível de desenvolvimento tecnológico mais avançado do mundo. É necessário assegurar que o marco legal em construção garanta segurança suficiente sem criar burocracia desnecessária, permitindo que as empresas desenvolvedoras e usuárias desses produtos possam, respectivamente, produzi-los e adotá-los de forma rápida e eficiente, sem comprometer a segurança e a qualidade. 

O desenvolvimento científico e tecnológico avança muito mais rápido do que a capacidade dos governos de construir regulações. É preciso, portanto, assegurar que a construção do marco legal garanta a segurança necessária sem que, em hipótese alguma, sejam criados entraves à inovação e adoção dos produtos.

Pontos importantes a serem equacionados na discussão em curso envolvem:

• a contemplação de produtos e processos biotecnológicos no escopo da legislação;
• a garantia de que as decisões da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) sejam consideradas no processo de registro;
• a existência de um período de transição adequado para que os usuários se adaptem às novas regras; e
• a garantia de segurança jurídica para os modelos de negócio já desenvolvidos.

Uma regulamentação que contemple soluções efetivas para esses e outros pontos permitirá o fortalecimento da produção nacional de bioinsumos, a redução da dependência de importações e o enfrentamento dos desafios impostos pelas mudanças climáticas. Além disso, proporcionará um ambiente regulatório mais favorável ao desenvolvimento desse setor, impulsionando a inovação e o desenvolvimento econômico.

Trata-se, portanto, de um investimento necessário, urgente e com retorno certo para a saúde do ecossistema do país e do planeta.