José Guimarães (PT) defende avaliação conjunta da proposta da deputada de Erika Hilton (Psol) e de Reginaldo Lopes (PT), que já tramita na CCJ
O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, sugeriu que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da escala 6 X 1 seja debatida em uma comissão especial na Câmara juntamente com um texto apresentado por Reginaldo Lopes (PT-MG).
A PEC que defende o fim da jornada de 6 dias foi apresentada por Erika Hilton (PSol-SP) e faz parte do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho). A ideia, proposta inicialmente pelo vereador Rick Azevedo, ganhou força nas redes sociais recentemente e agora aguarda assinaturas para que possa entrar em trâmite no Congresso. Até a noite de 3ª feira (12.nov.2024), 134 deputados já haviam assinado o documento. São necessárias 171 assinaturas para que o documento seja discutido pela Casa. Eis a íntegra (PDF – 175 kb).
O líder do governo, que se diz favorável à redução da jornada de trabalho, sugeriu que a PEC seja combinada com outra proposta feita por Reginaldo Lopes, que sugere a redução de jornada de trabalho de 44 horas semanais para 36 horas. A proposta de Lopes, por outro lado, já tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desde 2019, onde o relator, deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), já deu parecer favorável. Eis o texto na íntegra (PDF – 247 kB).
Para Erika, “todos necessitam ter mais tempo para a família, para se qualificar diante da crescente demanda patronal por maior qualificação, para ter uma vida melhor, com menos problemas de saúde e acidentes de trabalho – e mais dignidade.” A deputada convocou atos em todo Brasil para 6ª feira (15.nov), feriado da Proclamação da República. Em seu perfil no X (antigo Twitter), ela divulgou horários e locais dos atos.
Por outro lado, deputados da oposição tem se posicionado contra a emenda constitucional da deputada federal. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) chegou a chamar a proposta contra a escala 6 X 1 de “fantasiosa” e “mentirosa” ao criticar o texto. “Para equilibrar o aumento de custos, algumas empresas podem optar por demissões, o que poderia elevar o índice de desemprego, especialmente em setores com margens de lucro menores”, disse Nikolas.
