Para votar texto que anistia os presos do 8 de Janeiro, a comissão terá que ser instalada, eleger presidente e relator, além de criar um cronograma de debates
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para analisar o PL (projeto de lei) 2858 de 2022, que propõe anistiar todos que tenham participado dos atos do 8 de Janeiro, quando extremistas invadiram e vandalizaram os prédios dos Três Poderes.
A decisão de criar uma comissão só para discutir o chamado “PL da Anistia” foi publicada no Diário Oficial da Câmara. Eis a íntegra (PDF – 3 MB).
O texto seria analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta 3ª feira (29.out) e, se aprovado, iria direto para o plenário da Casa Baixa. No entanto, com a criação de uma comissão especial, Lira atrasa a tramitação do projeto.
O grupo será composto por 34 integrantes, que devem ser indicados pelos partidos. Para iniciar os trabalhos, a comissão terá que ser instalada, depois eleger um presidente e um relator, além dee criar um cronograma de debates. A votação do texto será a etapa final.
PL DA ANISTIA
Inicialmente, o texto não concedia anistia só aos presos do 8 de Janeiro, mas a “todos que tenham participado de manifestações em rodovias, frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional” a partir de 30 de outubro de 2022, data em que Lula venceu o 2º turno das eleições presidenciais contra Jair Bolsonaro (PL).
O relator da proposta, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), retirou o trecho do projeto. O perdão só valerá agora de 8 de janeiro de 2023 até a data em que a lei entrar em vigor.
Segundo o texto, serão igualmente anuladas as “medidas de restrição de direitos”, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de comunicação entre acusados e a suspensão de perfis e contas em redes sociais.
Na 6ª feira (25.out), o STF (Supremo Tribunal Federal) condenou mais 14 acusados pela participação na invasão das sedes dos Três Poderes. O projeto de lei é mais uma forma de os congressistas de oposição avançarem contra as decisões da Corte.
Na CCJ, o texto já havia sido adiado 3 vezes e ficado para depois das eleições municipais. A presidente da comissão é a deputada Carol De Toni (PL-SC), da oposição, grupo que apoia o seguimento da proposta. Com a criação da comissão especial, o PL não será mais analisado pela CCJ.
ELEIÇÕES NA CÂMARA
Congressistas aliados do ex-presidente Bolsonaro, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), já afirmaram que só apoiarão o sucessor de Lira nas eleições da Câmara, que serão realizadas em fevereiro de 2025, se o presidente der seguimento ao PL da Anistia.
O presidente do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto, disse que se reuniria com Lira na 2ª feira (28.out) para discutir a anistia dos presos do 8 de Janeiro. O objetivo da sigla era pressionar Lira pela votação do projeto em troca do apoio ao seu candidato à presidência da Câmara.
Lira deve oficializar em breve o deputado que apoiará como sucessor. O presidente da Casa Baixa não deve abrir mão de apoiar Hugo Motta (Republicanos-PB) para sucedê-lo.
