Presidente da Câmara critica decisão do STF e diz que, sem aval do Congresso, mudança no Orçamento não tem validade constitucional
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur lira (PP-AL), criticou nesta 3ª feira (13.ago.2024) a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), de limitar as emendas Pix.
“O diálogo é imperativo. É o caminho para chegarmos a um entendimento, mas é sempre bom lembrar que o Orçamento não é, não pertence e não é único do Poder Executivo. Sem aval do Parlamento, não tem lugar constitucional”, afirmou, durante jantar no 32º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), realizado em Brasília e no qual ele foi homenageado.
Lira se sentou na mesma que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o deputado Antonio Brito (PSD-BA), cotado para comandar a Câmara em 2025 e um dos organizadores do evento, e 2 ministros do governo Lula: Nísia Trindade (Saúde) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
Na imagem acima, da esquerda para a direita, Antonio Brito, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira durante evento em Brasília
“Os 513 deputados federais e os 81 senadores vivem, ministra Nísia, os problemas das prestações de serviços de saúde, sabem que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos sobrevivem com o apoio indispensável das emendas parlamentares a eles destinadas. Não pode mudar isso, com todo respeito, em um ato monocrático, quaisquer que sejam os argumentos e razões, por mais que elas pareçam, e repito, pareçam razoáveis”, declarou, enquanto olhava para a ministra da Saúde.
Os deputados têm criticado publicamente a decisão de Dino de limitar o uso das emendas Pix. Segundo eles, a transferência dos recursos acelerada ajuda os municípios a pagar as contas em dia.
“Não poderia deixar de fazer uma referência à atual discussão sobre a autonomia do Legislativo em relação à destinação das emendas parlamentares. Com todo o respeito, repito, com todo o respeito à autonomia dos demais Poderes, defendo, como sempre defendi, e continuarei a defender, que é o Congresso Nacional é aquele que é mais sábio, que mais conhece a realidade dos municípios brasileiros”, disse Lira.
