Presidente da Câmara faz esforço para aprovar prioridades econômicas do governo; restante do pacote fica para 4ª
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 3ª feira (17.dez.2024) que o PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024, texto principal da regulamentação da reforma tributária, e um dos projetos do corte de gastos serão votados nas próximas horas.
O congressista afirmou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e o PL (Projeto de Lei), que fazem parte da revisão de despesas, serão analisados na 4ª feira (18.dez).
“Nós vamos votar a tributária, vamos votar a lei que trata de multinacionais, o projeto de turismo e o PLP 210 (do pacote fiscal)”, declarou o deputado alagoano a jornalistas na Câmara.
Lira disse, porém, que não assegura “aprovação nem rejeição do pacote”. Os deputados estão insatisfeitos com alguns pontos, como a proibição de deduções não descritas em lei no BPC (Benefício de Prestação Continuada), o corte no sistema de reajuste do valor anual do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) e a destinação de verbas do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
“Nós vamos votar. Não estou garantindo aprovação nem rejeição. Estamos discutindo, conversando, dialogando, encontrando textos para votar. Mas o calendário de votação é esse”, declarou o presidente da Câmara.
O PLP 210 de 2024, mencionado por Lira, propõe novas diretrizes para a concessão de benefícios fiscais, ampliação das emendas parlamentares e controle dos gastos com pessoal. O projeto faz parte do pacote enviado pelo Ministério da Fazenda para reduzir despesas governamentais e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.
As votações da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual), que ditarão a execução do Orçamento federal em 2025, devem ser realizadas na 5ª feira (19.dez). A principal questão é que deputados e senadores atrelaram a aprovação do Orçamento à evolução do pacote fiscal. E a evolução dessas regras está atrelada à liberação do dinheiro de mais emendas ao Orçamento.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Aprovado pelo Senado na 5ª feira (12.dez), o texto principal da regulamentação da reforma tributária estava pautado para ser votado na Câmara na 2ª feira (16.dez).
O presidente da Câmara adiou a votação de última hora para assegurar a presença de mais deputados. Lira quer deixar como um de seus legados a aprovação de uma reforma que tem sido discutida há mais de 30 anos no Congresso.
O texto trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que comporão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual.
