Presidentes da Câmara e do STF conversaram para atenuar a tensão entre Poderes; medida contra o Judiciário sai de pauta
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), conversou na 4ª feira (14.ago.2024) com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, sobre a suspensão das emendas impositivas (aquelas que são obrigatórias) aos congressistas. O Poder360 apurou que o deputado pediu a intervenção do ministro.
Lira se irritou com a decisão do ministro Flávio Dino –que determinou a suspensão das transferências– e telefonou ao presidente do Supremo logo depois. O Congresso planejava reagir às determinações por meio da derrubada de MP (Medida Provisória) que concede R$ 1,3 bilhão ao Orçamento do Judiciário, mas a conversa com Barroso acalmou os ânimos.
Na noite de 4ª feira (14.ago), o presidente da Câmara se reuniu com os líderes partidários por cerca de 4 horas e convocou sessão no plenário para às 9h desta 5ª feira (15.ago), para votar a derrubada da MP. No entanto, a pauta da sessão desta 5ª feira (15.ago) foi divulgada só com requerimentos de urgência, sem a inclusão da medida.
Lira tampouco compareceu à sessão, que começou às 9h e terminou por volta das 13h.
Já Barroso adiantou o julgamento sobre a suspensão na execução das emendas para 6ª feira (16.ago), com previsão de análise até às 23h59 do mesmo dia, no plenário virtual –onde só depositam os votos, sem debate. Três decisões de Dino tiveram referendo pelo colegiado do STF adiantados, incluindo a que suspendeu as emendas impositivas.
Dino é relator de diversas ações sobre emendas. Como as decisões foram monocráticas, dependem de referendo do restante dos ministros. As datas de julgamento para cada decisão (todos em plenário virtual) variavam, e tinham previsão de duração de uma semana.
O sentimento no Congresso continua de irritação com a interpelação de competência entre os Poderes por parte do Judiciário, especialmente depois da última decisão de Dino. No entanto, com a falta de Lira à sessão, parte dos líderes já voltou aos respectivos Estados, apurou este jornal digital.
A reação ao STF, que foi articulada na noite de 4ª feira (14.ago), foi interrompida até o julgamento da Suprema Corte sobre as emendas na 6ª feira (16.ago). Ainda assim, Câmara e Senado devem anunciar um recurso em conjunto contra a deliberação de Dino.
EMENDAS IMPOSITIVAS
Essa modalidade de transferência é um instrumento legislativo que obriga o Poder Executivo a executar despesas específicas propostas por congressistas. Geralmente são usadas em obras e projetos de política pública nos Estados.
Emendas impositivas são todas as emendas individuais de transferência especial (as chamadas emendas Pix), emendas individuais de transferência com finalidade definida e emendas de bancadas.
