Presidente da Câmara fica no cargo até fevereiro de 2025; disse que texto estava sendo usado “inapropriadamente” na sucessão da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) disse que o PL da Anistia terá “solução” ainda no seu mandato. O congressista afirmou que o tema estava sendo usado na sucessão da Casa Baixa “inapropriadamente”.
Lira criou, na 2ª feira (28.out), um grupo especial para tratar do assunto. A medida atrasa a tramitação do projeto de lei, que estava em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Dias depois, Lira anunciou o apoio à candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) para sucessão na Câmara. O deputado paraibano recebeu apoio do PT e do PL e a Anistia estaria no centro das discussões.
“Um tema sensível como esse, por tudo que aconteceu, por tudo que está acontecendo, estava inapropriadamente sendo usado. Conversei tanto com um partido quanto com outro. Nós vamos dar a solução para isso dentro do meu mandato”, disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
O deputado afirmou que pretende manter o diálogo com todos para dar andamento ao projeto de lei.
A comissão será formada por 34 integrantes indicados pelos partidos. Para iniciar os trabalhos, terá que ser instalada, depois eleger um presidente e um relator, além de criar um cronograma de debates. A votação do texto será a etapa final.
PL DA ANISTIA
Inicialmente, o texto não concedia anistia só aos presos do 8 de Janeiro, mas a “todos que tenham participado de manifestações em rodovias, frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional” a partir de 30 de outubro de 2022, data em que Lula venceu o 2º turno das eleições presidenciais contra Jair Bolsonaro (PL).
O relator da proposta, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), retirou o trecho do projeto. O perdão só valerá agora de 8 de janeiro de 2023 até a data em que a lei entrar em vigor.
Segundo o texto, serão igualmente anuladas as “medidas de restrição de direitos”, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de comunicação entre acusados e a suspensão de perfis e contas em redes sociais.
Na 6ª feira (25.out), o STF (Supremo Tribunal Federal) condenou mais 14 acusados pela participação na invasão das sedes dos Três Poderes. O projeto de lei é mais uma forma de os congressistas de oposição avançarem contra as decisões da Corte.
Na CCJ, o texto já havia sido adiado 3 vezes e ficado para depois das eleições municipais. A presidente da comissão é a deputada Carol De Toni (PL-SC), da oposição, grupo que apoia o seguimento da proposta. Com a criação da comissão especial, o PL não será mais analisado pela CCJ.
