Presidente da Câmara diz que responderá aos questionamentos levantados pelo ministro da Suprema Corte e que tudo “obedeceu aos trâmites legais”
Depois de se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta 5ª feira (26.dez.2024), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que entregará na 6ª feira (27.dez) um documento com esclarecimentos aos questionamentos levantados pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, que determinou o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas dos congressistas.
Segundo Lira, as emendas de comissão “apadrinhadas” por 17 líderes partidários, alvo do inquérito instaurado pela PF (Polícia Federal) a pedido de Dino para apurar supostas irregularidades, “obedeceu aos trâmites legais”. Disse ainda que o documento –enviado ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, e ao ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha– foi fruto de um “acordo entre Executivo, Legislativo e conversas com o Judiciário”.
“Tudo o que foi entregue [o pedido de execução de R$ 4,2 bilhões em emendas] à Secretaria de Relações Institucionais foi submetido à SAJ [Secretária de Assuntos Jurídicos do Poder Executivo] e a mais 4 ou 5 ministérios”, disse o presidente da Casa Baixa.
“DRIBLE” NO STF
O Poder360 teve acesso ao ofício enviado pela Câmara ao Executivo –que foi revelado pela revista Piauí. O documento mostra mais de 5.294 emendas com ratificação de indicação e outras 1.117 novas indicações. O texto pede a execução de R$ 4,2 bilhões, previstos no Orçamento de 2024.
Os líderes se declararam coletivamente responsáveis por todas as indicações de emendas de comissão, atuando como se fossem os próprios solicitantes.
Normalmente, as emendas de comissão são propostas por comissões permanentes das Câmara ou Senado, como a Comissão de Educação, a de Saúde, dentre outras. Os colegiados identificam demandas ou prioridades relacionadas à sua área de atuação e decidem onde os recursos devem ser aplicados. No entanto, o processo não se deu desta forma neste caso.
A aprovação das emendas por meio de ofício foi feita em meio a corrida do Congresso para aprovar as pautas prioritárias do governo Lula. Lira justificou que teve de suspender as sessões dos colegiados temáticos.
“Todas as votações importantes dos últimos anos na Câmara dos Deputados, como a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] da reforma tributária, a lei complementar da reforma tributária e, por fim, a votação das matérias de corte de gastos, sempre houve decisão da presidência [da Casa Baixa] para suspender todas as comissões e audiências públicas para que o plenário debatesse de 2ª a 6ª feira sobre os temas principais. Então, fica a pergunta: o que era mais importante nessa última semana: tratar de emendas parlamentares ou das matérias que deram segurança jurídica para a aprovação do corte de gastos?”, perguntou.
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