O ministro oficialmente responsável pela negociação com o Legislativo, Alexandre Padilha, está de fora das discussões
As reuniões que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem realizado com ministros, equipe econômica e técnicos sobre a possibilidade de corte de despesas excluíram o ministro Alexandre Padilha até agora. Ele é o chefe da Secretaria de Relações Institucionais e responsável oficial pela negociação de projetos junto ao Congresso Nacional.
Nenhuma das reuniões feitas com o presidente sobre o pacote de redução de gastos teve o ministro até agora. Segundo apurou o Poder360, ele não participa nem de conversas paralelas e está no escuro sobre o andamento das propostas.
Na reunião de 4 de novembro, por exemplo, uma das primeiras a se tornar pública sobre o corte de gastos, Lula ficou 3h20 discutindo o tema. Padilha recebeu 2 deputados no Planalto na mesma hora.
O presidente deve negociar a revisão de despesas diretamente com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ainda não definiu quem terá a missão de auxiliar na aprovação do texto no Congresso. Entre as medidas estudadas pelo Planalto está uma alteração na Constituição. A proposta não está fechada. Precisaria de 49 votos no Senado e 308 na Câmara.
A ala política do governo fala que será envolvida quando houver propostas concretas a serem negociadas. O Planalto estima uma possível aprovação ainda em 2024, mas há ceticismo.
O mais provável no momento é que qualquer aprovação mais complexa fique só para o próximo ano. Simone Tebet, ministra do Planejamento, disse no fim de outubro que a maioria das propostas poderia ser aprovada só no 1º semestre de 2025.
A presença nula do grupo responsável pela articulação política nas discussões indica para um maior protagonismo direto de Lula e de Haddad no tema. Além disso, pode indicar que as discussões ainda não estão maduras o suficiente para serem formalizadas ao Legislativo.
Para aprovar uma emenda à Constituição ainda em 2024, Lula teria de pagar um alto preço. Entram na conta as eleições na Câmara, no Senado e uma provável reforma ministerial no início de 2025.
Corte de gastos
As medidas sofrem resistências da ala política do governo. O ministro da Fazenda tem sido pressionado a entregar o conjunto de ações. Disse na 2ª feira (4.nov.2024) que o conjunto de medidas para diminuir a trajetória das despesas públicas deveria ser divulgado na última semana. O pacote de revisão dos gastos atrasou.
A equipe econômica estuda revisar gastos com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), seguro-desemprego e abono salarial. Leia aqui os infográficos que mostram a evolução das despesas nos últimos anos.
Para os agentes financeiros, as medidas são necessárias para dar sustentabilidade ao marco fiscal –lei que substituiu o teto de gastos em 2023. As estimativas do mercado indicam que o governo federal não cumprirá as metas em 2024, 2025, 2026 e 2027.
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