O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 será analisado pelo Congresso e deve sofrer modificações
O governo federal enviou nesta 6ª feira (30.ago.2024) o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual). O documento determina uma verba de R$ 5,87 trilhões para 2025.
Como já havia sido estabelecido pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a meta do governo para 2025 é zerar o deficit primário das contas públicas. Na prática, as receitas precisam ser iguais às despesas.
O valor é composto por R$ 2,77 trilhões de despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões de primárias.
Entenda a diferença:
- financeiras – para o pagamento de juros, empréstimos, refinanciamentos;
- primárias – voltadas para políticas públicas e funcionamento do governo, que podem ser obrigatórias ou não.
Do montante total de primárias, R$ 2,71 trilhões é destinado às despesas obrigatórias (aquelas que a gestão pública tem a obrigação de efetuar). Representam 92% desses gastos.
Dentre as obrigatórias, a divisão dos principais gastos é a seguinte:
- benefícios da Previdência – R$ 1,01 trilhão;
- gastos com pessoal e encargos – R$ 416,2 bilhões;
- transferências constitucionais – R$ 558,74 bilhões;
- Bolsa Família – R$ 167,2 bilhões.
Já as despesas discricionárias (não obrigatórias) somam R$ 229,9 bilhões. Eis a divisão:
- discricionária do Poder Executivo – R$ 178,5 bilhões;
- reserva para emendas parlamentares impositivas – R$ 38,9 bilhões;
- discricionárias dos outros poderes – R$ 12,4 bilhões.
AUMENTO DA ARRECADAÇÃO
O governo federal espera que as medidas ligadas à arrecadação criem um saldo positivo de R$ 166,2 bilhões na receita do Orçamento de 2025.
O Ministério do Planejamento e Orçamento estima que as iniciativas que visam a aumentar a arrecadação somem R$ 168,25 bilhões. Já as ações com impacto negativo são de R$ 2,1 bilhões. É daí que vem o saldo.
As medidas que ainda precisam de aprovação do Legislativo, mas já são consideradas no Ploa de 2025, têm efeito estimado positivo de R$ 46,7 bilhões. Leia quais são abaixo:
- compensação da desoneração da folha de pagamentos – R$ 25,8 bilhões;
- aumento da cobrança sobre os JCP (Juros sobre Capital Próprio) – R$ 6,0 bilhões;
- aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) – R$ 14,9 bilhões.
O governo queria os gatilhos para JCP e CSLL junto com o relatório sobre o fim gradual da desoneração da folha de pagamentos para compensar a renúncia fiscal com o benefício. Em uma derrota para o Planalto, não foram aprovados pelo Senado.
As medidas que já estão aprovadas e com expectativa de receita extraordinária somam R$ 121,5 bilhões. A estimativa é:
- retomada do voto de qualidade do Carf – R$ 28,6 bilhões;
- transações de processos de contencioso – R$ 57,5 bilhões;
- recuperação créditos inscritos na Dívida Ativa da União – R$ 15,5 bilhões;
- controle especial na utilização de benefícios tributários – R$ 20,0 bilhões.
POR MINISTÉRIO
O Ministério da Previdência Social terá o maior Orçamento da Esplanada em 2025, de R$ 1 trilhão. O órgão é responsável pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Já o Gabinete da Vice-Presidência da República é terá o menor orçamento de 2025, com R$ 16,5 milhões.
Leia abaixo quais os ministérios com mais verba, pela proposta pelo governo:
Leia o orçamento por Poder:
- Executivo: R$ 5,6 trilhões;
- Legislativo: R$ 18 bilhões;
- Judiciário: R$ 78,3 bilhões.
No Ploa, também está o orçamento das prioridades estabelecidas pelo governo para 2025. Leia:
- combate à fome e redução de desigualdades – R$ 170,8 bilhões;
- combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática – R$ 1,2 bilhão;
- educação básica – R$ 19,4 bilhões;
- saúde, atenção primária e especializada – R$ 37,7 bilhões;
- neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda – R$ 8,0 bilhões;
- PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) – R$ 60,9 bilhões.
O governo quer destinar R$ 74,3 bilhões de recursos públicos para investimentos em 2025. O valor é o piso do arcabouço fiscal. Desse total, 73,1% estão destinados ao novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O ORÇAMENTO 2025
O Ploa é enviado todo ano pelo Executivo ao Legislativo. Na prática, é o Orçamento propriamente dito. O prazo final para o recebimento é 31 de agosto. Como de praxe, o projeto foi enviado próximo à data limite.
O documento traz em detalhes quais as estimativas de receitas e despesas para o exercício de um ano. Os números são discriminados em cada categoria. No Congresso, as definições ainda serão modificadas.
Entenda o que é o Ploa no infográfico abaixo:
META DO ORÇAMENTO JÁ MUDOU
A promessa inicial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era ter um superavit equivalente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025. A equipe econômica decidiu em abril mudar os rumos e atrasar o saldo positivo do resultado primário.
O cronograma atual é o seguinte:
- 2025 – 0% do PIB;
- 2026 – 0,25% do PIB;
- 2027 – 0,5% do PIB;
- 2028 – 1% do PIB.
O resultado primário nominal é a diferença entre as receitas e as despesas de uma determinada administração. O indicador sinaliza a capacidade de investimentos com uma menor necessidade de contração de dívidas. Se o número estiver negativo, significa que houve deficit (rombo). Se for positivo, superavit.
Para equilibrar as contas do Orçamento, o governo precisa cortar gastos e aumentar a arrecadação. A maioria das ofensivas nestes 20 meses do 3º mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi para aumentar a receita. A estratégia é vista como mais incerta por especialistas, por depender de projeções. A economia das despesas tende a uma precisão maior.
Para fechar as contas 2025, o ministro Haddad tentará emplacar novamente a alta dos JCP (Juros sobre Capital Próprio) e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).
Já do lado dos gastos, a equipe econômica anunciou um pente-fino com economia estimada em R$ 26 bilhões.
