Ministério do Meio Ambiente destinou R$ 63,5 milhões a prevenção e controle ao fogo em florestas; especialistas dizem que ação não é suficiente
O governo federal gastou R$ 63,5 milhões com prevenção e controle de incêndios florestais em 2023. Houve uma alta de 26,2% na execução dessa despesa na comparação com o ano anterior, ao considerar a inflação. Os dados são do Portal da Transparência.
O número de registros de focos de incêndio diminuiu em 5,7% de 2022 para 2023, segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Ou seja, apesar do aumento dos desembolsos, não houve um freio na mesma proporção nos registros ao longo do ano. E, em 2024, os números dispararam.
Observaram-se quedas nessas despesas de 2017 a 2018, quando o Brasil deixou de ser governado pelo Partido dos Trabalhadores. O menor valor registrado na série foi em 2017, quando foram executados R$ 29,9 milhões.
Abaixo, o histórico desde 2016:
Os dados foram baixados do Portal da Transparência em 11 de setembro de 2024. Segundo as informações da página no dia, o Brasil havia executado neste ano R$ 37,1 milhões em combate e prevenção dos incêndios, recordes por causa de uma das maiores secas da história.
O governo também contabiliza os gastos com prevenção e combate de incêndios no Brasil. O governo desembolsou efetivamente R$ 131,0 milhões nessa categoria em 2023 –crescimento de 27,0% em 1 ano.
Em 2024, o valor total executado com essa despesa foi de R$ 75,3 milhões.
Leia a série abaixo:
AÇÕES INSUFICIENTES
Apesar da alta, especialistas afirmam que o investimento em prevenção a esse tipo de desastre não é suficiente no Brasil.
“Ainda é pouco. A gente precisa de mais. Agora não sei dizer o quanto. Eu não sei se tem alguém no Brasil que sabe. Porque essa é uma conta que não tem fim”, declarou ao Poder360 Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.
Os recursos destinados à prevenção e combate ao fogo em florestas vêm do Ministério do Meio Ambiente. Marcio enalteceu a atuação do órgão pelo aumento da verba, mas afirmou ser necessário pensar em ações governamentais amplas e que envolvam todos os nomes da equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele cita especificamente mais ações dos ministérios da Justiça, da Agricultura e também de Minas e Energia.
Segundo o especialista, as melhores formas de evitar tanto o fogo quanto o gasto demasiado com esse objetivo é investir em ações que combatam diretamente os crimes de incendiar a natureza –mesmo que as ações emergenciais ainda sejam necessárias.
“Precisamos acabar com o crime, se não, não vai ter recursos que serão suficientes para limpar o prejuízo e a sujeira do crime ambiental”, disse.
Professor e pesquisador do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV (Fundação Getulio Vargas), Guarany Osório concorda com a análise de Marcio. “Tem que ter mesmo investimento de coordenação federal e com os entes da federação”, disse.
Segundo ambos, o fogo não se espalha de forma espontânea. Por mais que a seca vivenciada pelo Brasil seja histórica, haveria outras formas de evitar novos incêndios.
“Esses eventos climáticos, como seca e calor extremo, vão ser mais frequentes e intensos. Então, olhando a agenda pública, é [necessário] investir sem arrependimento nessa agenda geral”, disse Guarany.
O governo reconhece o problema. O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Ribeiro Capobianco, disse que as estratégias de combate às queimadas na Amazônia “têm se mostrado insuficientes”, segundo a ata de uma audiência no STF (Supremo Tribunal Federal).
Leia abaixo o histórico de registros de focos de incêndio no Brasil até 13 de setembro, segundo dados do Inpe:
COMBATE À SECA
Os gastos do governo em ações de enfrentamento e adaptação aos efeitos da seca dispararam em 2023. Foram R$ 3,5 milhões executados ante R$ 22.900 no ano anterior. Houve uma alta de 15.186%.
Os dados até setembro mostram um desembolso de R$ 35.380 com esse objetivo em 2024. O montante ainda deve aumentar ao longo do ano.
Eis o histórico desde 2016:
A expectativa dos especialistas é que fenômenos como a seca de 2024 se repitam nos anos futuros.
“Vamos ver uma situação de piora constante. Mais enchentes, mais secas, perda de safra, de produção agrícola, diminuição da capacidade de produção da hidrelétrica, aumento de custos da saúde pública do país”, disse Marcio Astrini, do Observatório Clima.
PIOR DA HISTÓRIA
De acordo com o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), o Brasil enfrenta a pior seca desde o início dos registros da série histórica, em 1950.
A atual seca é mais severa do que as registradas em 1998 e 2015/2016 e impacta 58% do território nacional.
O Cemaden enviou ao Poder360 mapas que mostram o avanço da seca nos últimos 13 anos. Em 2024, é possível ver que o fenômeno atingiu uma área maior do território nacional e de maneira mais grave.
O QUE DIZ O GOVERNO
O Poder360 procurou o Ministério do Meio Ambiente para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito dos dados levantados. O órgão disse em nota que a “resposta federal é coordenada pela sala de situação de ministros para ações de prevenção e controle de incêndios e secas, criada em junho”.
O ministério também menciona que:
- o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) têm mais de 4.300 funcionários e 3.000 brigadistas, com contratações temporárias autorizadas para 20 Estados;
- 842 funcionários e 18 aeronaves atuam no combate aos incêndios no Pantanal. No Cerrado, há 436 brigadistas;
- Lula sancionou leis e medidas para o combate ao fogo, como o decreto que autorizou R$ 137 milhões para a prevenção e combate no Pantanal.
Leia a íntegra do que disse o Ministério do Meio Ambiente (PDF – 37 kB).
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