Presidente vetou trecho de PL que determinava a concessão do benefício só em situações de deficiência moderada ou grave; líder do Governo na Câmara era o autor do texto. Nas redes, influenciador que subiu rampa com petista na posse pediu o veto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manteve o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para casos de deficiência leve. O PL (Projeto de Lei) nº 4.614/2024 com os critérios de exclusão do benefício estabelecia a comprovação de deficiência moderada ou grave para a concessão do benefício –isso foi vetado pelo petista.
O projeto de lei teve o deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara, como autor. A proposta foi sancionada na 6ª feira (27.dez.2024), com 2 vetos. Um deles foi a respeito da comprovação de grau de deficiência. Houve mobilização de senadores governistas e de influenciadores como Ivan Baron, que tem paralisia cerebral, para que o trecho do texto fosse vetado (leia mais abaixo).
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Em 19 de dezembro, a Câmara havia aprovado novos critérios de elegibilidade para o benefício. O texto mudava a categoria de deficiência só para casos “moderados” ou “graves”, de forma genérica.
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), prometeu a retirada no dia seguinte, 20 de dezembro. “Esse texto foi construído exatamente para selar um acordo. Não mando na minha vontade, preciso consultar. Já consultei o governo e me comprometo aqui com o veto”, disse.
Lula vetou o trecho. Argumentou que a medida “contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”.
O 2º veto do presidente Lula foi à revogação de um dispositivo da Lei do Programa Bolsa Família, relacionado ao reingresso de beneficiários ao programa.
A justificativa para o veto foi semelhante, indicando que a alteração “contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família”.
#VETALULA
O influenciador Ivan Baron, que subiu a rampa do Planalto com Lula durante a posse, havia se manifestado em seus perfis nas redes sociais para pedir ao governo que vetasse as mudanças nos critérios de acesso ao BPC. Ele afirmou que o benefício é importante para pessoas com deficiência e idosos.
“É inegável que a forma como o projeto foi apresentado pela equipe econômica era impossível de aceitarmos calados. Mas com bastante articulação política, diálogo e sensibilidade […] conseguimos avançar, sem retroceder. Agora, a palavra de ordem é #VetaLula”, afirmou Baron.
Assista ao vídeo de Ivan Baron (1min24s):
Depois do veto, Baron elogiou Lula: “Ele tem palavra”.
OUTRAS CRÍTICAS DE IVAN BARON
Não é a 1ª vez que Baron compartilha uma crítica ao governo Lula. Em setembro de 2023, ele chamou de “desnecessária” uma declaração do presidente considerada capacitista.
À época, Lula havia declarado que não gostaria de ser visto andando com a ajuda de um andador ou de uma muleta depois de ser submetido a uma cirurgia na região do quadril. “Vocês vão me ver sempre bonito”, afirmou. Foi uma de suas falas controversas de 2023.
“E essa fala desnecessário que o presidente Lula reproduziu? É nítido que ele não falou por mal, mas ao mesmo tempo não podemos deixar esse erro capacitista passar despercebido”, afirmou Baron.
Meses depois, em julho de 2024, Lula discursou no encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília. Acostumado com improvisos, o presidente leu o discurso para evitar termos considerados capacitistas.
MUDANÇAS NO BPC
O governo queria mudar o conceito de renda familiar em busca de critérios mais rígidos para integrar o benefício. O Ministério da Fazenda calculava um alívio de R$ 12 bilhões nas contas até 2030.
Entenda as alterações:
- como Lula enviou – passam a integrar os critérios de rendimento todos os companheiros que não moram na mesma casa. Irmãos não solteiros também entrariam na conta, além dos outros familiares que já moram no local. A renda de um BPC seria considerada para avaliar o recebimento de outro pagamento;
- como ficou – permanece considerando unicamente quem mora junto, além de entrarem só os irmãos solteiros. O dinheiro de um benefício não integra o cálculo de avaliação do auxílio.
O governo também queria liberar o BPC só para quem tivesse o cadastro biométrico. A redação aprovada trouxe um regime de exceção: quem mora em “localidade de difícil acesso” ou tem “dificuldade de deslocamento” não precisa seguir a norma.
