Governo deve encaminhar PEC sobre o tema ao Congresso nesta 2ª feira (2.dez); estimativa com corte de gastos é de R$ 327 bilhões em 6 anos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe nesta 2ª feira (2.dez.2024), a partir das 16h30, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e líderes do Congresso para tratar do pacote fiscal. O encontro será no Palácio do Planalto, em Brasília.
A expectativa é de que o governo encaminhe a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema ainda nesta 2ª feira (2.dez). A projeção do governo para cortar gastos nos próximos 6 anos é de R$ 327 bilhões. Em 2025 e 2026, o impacto estimado é de R$ 71,9 bilhões.
Também falta o governo Lula encaminhar ao Congresso a proposta de isentar de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) quem ganha até R$ 5.000. Nesta 2ª feira (2.dez), o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que o foco da equipe econômica em dezembro de 2024 é tratar do pacote de revisão de gastos.
O número 2 da Fazenda também disse ser “inegociável” debater a nova faixa de isenção do IRPF sem compensação. “E esse não é um debate para agora, para o fim do ano”, declarou.
Segundo Haddad, a nova isenção de IR será paga pela taxação de quem recebe mais de R$ 50.000 mensalmente. As mudanças se dão em 2026, caso sejam aprovadas pelo Congresso.
Haverá uma alíquota mínima de 10% para esse grupo no Imposto de Renda, que incidirá sobre qualquer tipo de ganho financeiro como lucro, dividendos, aluguéis, bônus e outros. Atualmente, a alíquota é de 27,5% para ganhos acima de R$ 4.664,68 por mês, mas o governo passará a considerar tipos de renda atualmente isentos.
“A ideia não é ter uma alíquota adicional para quem ganha mais. A ideia é ter um imposto mínimo, que corre em paralelo com a tabela do Imposto de Renda”, disse Durigan.
O secretário também indicou que o projeto de lei que o governo enviará ao Congresso sobre o tema terá alterações nas regras para o pagamento de dividendos fora do país.
“A gente tem debatido a questão do pagamento de dividendos no exterior para que não haja um incentivo para a mudança de domicílio fiscal, mas isso será apresentado quando for o projeto de lei para o Congresso”, disse.
