Presidente informou deputados e senadores que vai assinar a lei do celular sem vetos; será realizada uma cerimônia no Palácio do Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou a deputados e senadores que vai sancionar a lei que veta o uso de celulares nas escolas na próxima 2ª feira (13.jan.2025). Não haverá vetos.
O Senado aprovou o PL (Projeto de Lei) em dezembro. O autor é o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). Apesar de ele ser de oposição, o governo apoiou.
“Será um marco para a educação brasileira na era digital. A tecnologia é imprescindível para o aprendizado, mas requer um conjunto de regras para que não seja um instrumento dispersivo. Foi uma proposta muito bem concebida e tenho certeza que está à altura do que os pais e toda a comunidade escolar esperam para nossas crianças e jovens“, disse Alceu.
Projeto
O projeto foi aprovado pelo senado em 18 de dezembro. O PL (projeto de lei) 104 de 2015 restringe o uso de celulares nas salas de aula e em outros ambientes escolares. O texto, que teve o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eis a íntegra (PDF – 273 kB).
Eis alguns pontos da restrição:
- valerá para escolas públicas e privadas, em todas as etapas da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio);
- será para as salas de aula, o recreio e os intervalos entre as aulas;
- outros aparelhos eletrônicos portáteis também estarão restritos.
O texto permite o uso de celular para:
- atividades pedagógicas, com orientação de professores;
- situações de estado de perigo, necessidade ou força maior;
- assegurar a acessibilidade, a inclusão e os direitos fundamentais e para atender às condições de saúde dos estudantes.
A proposição define como “sala de aula” todos os espaços escolares nos quais são desenvolvidas atividades pedagógicas sob a orientação de professores.
O texto determina ainda que caberá às escolas oferecer treinamento periódico para identificar e prevenir o sofrimento mental pelo uso dos aparelhos.
O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou em seu relatório que o uso excessivo de celular prejudica o desempenho escolar e prejudica a saúde mental de crianças e adolescentes.
O senador cita no texto a expressão “brain rot” (“cérebro apodrecido”, em português), escolhida como palavra do ano pelo dicionário Oxford.
“O brain rot se refere à perda de acuidade e de agilidade mental, decorrente do uso imoderado dos aparelhos eletrônicos, especialmente celulares, sobretudo para “rolar” páginas aleatórias e de conteúdo superficial e irrelevante”, disse.
Segundo Vieira, a restrição é importante para evitar “esse ‘apodrecimento’, ao promover a utilização equilibrada das tecnologias educacionais”.
