Presidente vai suprimir trechos que tratam da contratação compulsória de termelétricas a gás e prorroga contratos de térmicas a carvão até 2050
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará o projeto de lei que regulamenta a geração de energia eólica offshore com veto aos trechos que determinam a contratação compulsória de termelétricas a gás, prorrogação dos contratos das usinas térmicas a carvão e de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas), segundo apurou o Poder360. O petista tem até 6ª feira (10.dez.2024) para despachar o ato.
Lula se reuniu na 3ª feira (7.dez) com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) para tratar do tema. O presidente foi convencido sobre a necessidade de suprimir os “jabutis” –emendas sem relação com o projeto original. Eis a íntegra (PDF – 320 kB).
Nos bastidores, senadores e deputados afirmam que, se Lula vetar os trechos, o Congresso vai articular a derrubada do veto presidencial. Mas, segundo apurou este jornal digital, o governo entrará em campo para negociar a manutenção da decisão. Em último caso, poderá até judicializar o caso, como já afirmou o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Segundo uma carta assinada por 12 entidades, as medidas enxertadas no projeto de lei podem resultar em um custo de R$ 545 bilhões até 2050 (próximo de R$ 22 bilhões anuais) e um aumento de 9% na tarifa de energia elétrica.
“Esses custos adicionais agravarão a situação dos consumidores brasileiros, que já enfrentam uma das contas de energia mais elevadas do mundo. Além disso, essas emendas amplificam as pressões inflacionárias, uma vez que a energia elétrica é um insumo essencial para a indústria, o comércio e os serviços”, diz a íntegra do documento (PDF – 226 kB).
ENTENDA O CASO
Silveira já criticou abertamente os “jabutis” do texto. Embora o PT tenha apresentado um destaque para suprimi-los na Casa Alta, 56 dos 68 deputados do partido votaram a favor das emendas na Câmara –os 12 restantes se abstiveram.
À época, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que havia um acordo para aprovar o texto, mas sem compromisso de sanção. Ao Poder360, atribuiu os “jabutis” a uma articulação de líderes do Centrão aos 45 minutos do 2º tempo. Declarou ainda que “o objetivo do governo não é vetar os trechos sem antes avaliar o que é possível atender”.
O relator do projeto na Câmara, Zé Vitor (PL-MG), negou, no entanto, a existência de tal acordo, e afirmou que a aprovação teve aval da base governista. “A construção do texto acolheu mais de 170 projetos que tratavam de temas ligados à energia. Todo mundo sabia”, disse.
Ao voltar para o Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por influência de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a relatoria de Carlos Portinho (PL-RJ) e a entregou para Weverton (PDT-MA).
Por ocasião das chuvas que devastaram o Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano, a medida favorável à prorrogação das usinas térmicas a carvão ganhou força. A bancada sulista vislumbrou a possibilidade de ancorá-la na reconstrução econômica do Estado, que detém quase a totalidade das jazidas de carvão no país.
Em um cenário de impasse e com sinais contraditórios do governo, o relator segurou o parecer. Ao final, decidiu manter as medidas, à exceção daquela que mantinha os benefícios fiscais à micro e minigeração distribuída de energia solar.
No plenário da Casa Alta, contudo, a prorrogação dos benefícios para geração solar voltou a pedido do PL (Partido Liberal) e do senador Irajá (PSD-TO) –o congressista já havia incluído a medida no projeto do combustível do futuro, mas foi derrubada pela Câmara –, e foi aprovada no texto final.
