Senado deve postergar votação de projeto que antecipa prazos de inelegibilidade; temor é de impacto negativo sobre partidos com candidatos em segundos turnos
Senadores fecharam um acordo para adiar a votação do projeto que beneficia políticos condenados com base na Lei da Ficha Limpa. A proposta seria pautada nesta 4ª feira (9.out.2024). Deve ficar para depois do 2º turno das eleições municipais, marcado para 27 de outubro.
A avaliação feita pelos senadores é que não é o melhor momento para votá-lo, pois poderia haver algum impacto negativo sobre os partidos que têm candidatos disputando segundos turnos.
Também há um risco de não ter o apoio necessário. O projeto é uma lei complementar e precisa de maioria absoluta (41 senadores), em 2 turnos, para ser aprovado.
Durante a votação desta 3ª feira (8.out) que aprovou a indicação de Gabriel Galípolo, 71 senadores estavam presentes (10 estavam ausentes). Muitos já viajaram depois disso.
NOVO RELATÓRIO
O senador Weverton (PDT-MA) apresentou nesta 3ª feira (8.out), seu novo relatório sobre o projeto. Eis a íntegra. Leia 4 pontos:
- antecipa prazos de inelegibilidade – hoje, a pena de até 8 anos começa a contar depois do fim do mandato do político condenado pela lei. O projeto estabelece que o prazo começaria a contar já na data da decisão judicial;
- beneficia já condenados – caso aprovadas, as regras valeriam para políticos já considerados inelegíveis;
- limita condenações – proíbe mais de uma condenação por inelegibilidade por fatos conexos;
- limita a soma de inelegibilidade – durante o prazo de inelegibilidade, outras condenações posteriores por outros crimes causarão inelegibilidade pelo período total de até 12 anos.
A proposta é de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos).
Durante a sessão no Senado que começou a discutir o conteúdo, em setembro, defensores do projeto afirmaram que o texto beneficiaria condenados injustamente e por crimes considerados mais leves.
“Temos visto várias injustiças cometidas. Por exemplo, foi cassado o mandato do deputado mais votado do Paraná, Deltan Dallagnol [Novo], sob um argumento que não convence. Houve esse julgamento injusto que pode resultar em inelegibilidade de até 8 anos”, disse Sergio Moro (União Brasil-PR).
Na ocasião, Weverton negou que o texto seja para beneficiar políticos específicos.
“Me perguntaram se esse projeto beneficiará A ou B, o ex-presidente Jair Bolsonaro [PL], por exemplo. Estava fazendo as contas, se ele estiver 12 anos de inelegibilidade, quando voltar para a vida pública, estará com 84, 85 anos. Ainda vai disputar uma eleição. Se fosse o Lula [PT], se fosse alguém do campo político?”, perguntou.
Já os críticos ao projeto afirmaram que a mudança representaria um retrocesso a uma lei que teve apoio popular.
