Em 23 das 27 pastas entregues a políticos, a sigla mais recebida é a mesma do chefe do órgão; contato é útil para resolver demandas de emendas
Dos 27 ministérios do governo Lula (PT) comandados por alguém filiado a um partido político, 23 receberam mais congressistas da legenda do ministro do que de qualquer outra.
As informações são de levantamento do Poder360 com dados de compromissos públicos do e-agendas de janeiro de 2023 a junho de 2024 (leia a metodologia no fim do texto).
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Há 3 ministérios em que mais da metade dos congressistas recebidos são do partido do ministro: Secretaria Geral (64% dos congressistas), Desenvolvimento Agrário (59%) e Secretaria de Comunicação (53%).
A Secretaria Geral faz a interlocução com os movimentos sociais, que historicamente são mais ligados ao PT. O Desenvolvimento Agrário tem estreita ligação com movimentos sociais do campo.
O Ministério da Defesa é o único em que o PL, um partido de oposição, aparece como o mais recebido.
A importância de chefiar um ministério
Na maioria dos ministérios entregues a aliados (do MDB, PSD, União Brasil, Republicanos, PP, PC do B, PDT e PSB), os congressistas mais recebidos são do mesmo partido do ministro.
O fato de os prédios da Esplanada virarem uma espécie de balcão de congressistas da legenda do ministro mostra o motivo de ainda haver interesse dos partidos em comandar os órgãos, mesmo com o aumento do poder dos deputados e senadores no Orçamento.
“Ter um ministro do partido garante o acesso. Dá agilidade na hora de executar a emenda. Se tiver algum problema na ponta na hora de aplicar o dinheiro, o deputado consegue um canal direto para resolver a demanda rapidamente”, diz o cientista político Lúcio Rennó, da UnB.
Um trabalho recente do pesquisador Fernando Meireles, da Uerj, mostrou que prefeitos alinhados ao partido que comanda um ministério recebem, em média, 25% mais repasses desse ministério. O trabalho constata que esse efeito é ampliado em ano de eleição.
Ou seja, por mais que o Congresso tenha se fortalecido nos últimos anos com emendas impositivas, ainda é importante ter alguém na ponta para assegurar agilidade na execução de emendas e de outras despesas.
É essa porta aberta que faz congressistas procurarem com mais assertividade o ministro do próprio partido, que pode agilizar o processo de enviar dinheiro para seus aliados.
A cientista política Joyce Luz, professora na Fespsp, vê com naturalidade esse processo. “Antes, na ciência política, existia uma tese de que os parlamentares, na relação com o orçamento, atuavam de forma individualista. O que isso mostra é que há presença do partido político inclusive nessas arenas de destinação de verbas. Onde o parlamentar tem mais chance de ver a política dele acontecendo é no ministério que o partido está comandando e fazendo política pública”, diz Joyce, que também estudo a influência dos partidos na destinação de emendas.
Estado também importa
Em ao menos 4 ministérios, fazer política local parece também ser um critério importante para a marcação de reuniões.
- Casa Civil – 1 de cada 4 congressistas recebidos é da Bahia, Estado já governado pelo ministro Rui Costa;
- Ciência e Tecnologia – os congressistas de Pernambuco, Estado onde a ministra Luciana Santos foi vice-governadora, são os que mais frequentam a pasta;
- Secom (Secretaria de Comunicação) – 71 das 273 citações a congressistas são de gaúchos. O ministro Paulo Pimenta, temporariamente no ministério de Reconstrução do Rio Grande do Sul, é cotado como candidato ao governo do Estado nas próximas eleições;
- Comunicações – o Estado mais contemplado nas reuniões com congressistas é o Maranhão, também berço político do ministro Juscelino Filho.
O que dizem os ministérios
O Poder360 entrou em contato por e-mail com todos os ministérios em que o levantamento mostrou mais reuniões com congressistas do partido do ministro ou da ministra. Onze responderam, sempre dizendo que conversam com deputados e senadores de todos os partidos. “Se aconteceu de ter sido mais deputado do PP, é porque foram eles que mais me procuraram”, disse, por exemplo, o ministro dos Esportes, André Fufuca.
Os ministérios do Planejamento e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome enviaram outros levantamentos com dados que consideram outros compromissos além dos pesquisados pelo Poder360. Eles estão acessíveis aqui e aqui, respectivamente. Em ambos os casos, o partido cujos congressistas mais tiveram reuniões é o mesmo identificado pela reportagem.
Leia aqui a íntegra de todas as manifestações enviadas pelos ministérios.
Metodologia
O Poder360 buscou por nomes de congressistas em 516 mil compromissos de autoridades de alto escalão disponíveis no sistema e-agendas do governo federal. Isolou os registros em que o cargo do participante da reunião mencionasse “deputado(a)” ou “senador(a)” ou fizesse alguma outra referência às casas do Congresso.
Esse arquivo já filtrado passou por um algoritmo para identificar os nomes de congressistas, mesmo que com pequenos erros de digitação. Foi usada na tarefa uma métrica chamada “Jaro Winkler“, que compara nomes e dá um score de similaridade de 0 a 1. Só foram considerados registros que tivessem ao menos 0,9 de similaridade com os nomes (de urna ou completos) de deputados e senadores. É provável que alguns compromissos em que o nome do congressista foi registrado de forma muito diferente ao que ele usa no Congresso não tenham sido identificados.
Foram feitas revisões manuais para conferir os registros que não tinham 100% de coincidência e para identificar homônimos.
Depois desses tratamentos, sobraram 11.048 compromissos diferentes em que são identificadas 14.207 citações aos nomes de congressistas em exercício ou que estiveram em exercício em algum momento nesta legislatura.
