Paulo Teixeira defende que “SUS” do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar deve reduzir conflitos no campo
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil, Paulo Teixeira, apresentou em 16 de julho uma carta em defesa da criação do Suater (Sistema Unificado Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural).
A carta foi enviada, em nome do Condraf (Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável), do qual Teixeira é presidente, ao deputado federal Joseildo Ramos (PT-BA), que pretende apresentar na Câmara dos Deputados, um PL (projeto de lei) que cria o Suater. Eis a íntegra (PDF – 83 kB).
No documento, o ministro defende que o Suater adote uma abordagem territorial, para abranger a agricultura urbana e periurbana e atuar na redução de conflitos fundiários e que um orçamento próprio e contínuo para atender à agricultura familiar no Brasil.
No texto, o Teixeira argumenta que a Lei 12.188 de 2010, que instituiu a Pnater (Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária), não estabelece vínculo orçamentário para assegurar a execução de iniciativas de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural) no médio e longo prazo.
O Condraf também propõe a criação de mecanismos de controle social participativo em todas as instâncias do sistema (federal, estadual e municipal), a reestruturação das empresas e autarquias públicas de Ater, como as Ematers (Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural).
