Senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirma que vai pressionar pela entrega do relatório na CCJ; Tereza Cristina (PP-MS) só vai entregá-lo após as eleições
A fervura da crise entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso pode acelerar o debate da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 16 de 2019, que fixa mandato de 8 anos para os ministros da Suprema Corte.
O autor da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), afirmou ao Poder360 que vai pressionar pela entrega do relatório, que está nas mãos de Tereza Cristina (PP-MS).
“O momento de avançar é agora. Se o texto está pronto, não tem porque segurá-lo. Não tem nada a ver com retaliação“.
Procurada por este jornal digital, a congressista declarou que ainda não há data definida para a entrega do relatório, mas que provavelmente será depois das eleições municipais, que serão realizadas em 6 e 27 de outubro –1º e 2º turnos, respectivamente.
A senadora disse ainda que irá propor audiências públicas para debater o tema antes da apreciação da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
A proposta de fixar mandatos de 8 anos para ministros do STF era prioridade do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no início do ano. O senador disse em fevereiro que a Casa Alta trabalharia para aprovar a PEC até o fim de 2024.
No entanto, com a ida de Anastasia para uma vaga de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), o texto foi devolvido para a presidência da CCJ para a escolha de um novo relator.
REAÇÃO DA CÂMARA
De acordo com apuração do Poder360, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve pautar a PEC 8 de 2021, que veio do Senado e limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo.
A presidente da CCJ da Câmara, Carol de Toni (PL-SC), escolheu como relator da PEC na Casa Baixa o correligionário Filipe Barros (PL-PR), líder da Oposição na Câmara e investigado pelo STF por supostamente vazar um inquérito sigiloso sobre as urnas eletrônicas.
O autor da PEC, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), disse que a Câmara pautará a proposta “não pelas razões certas”, mas por “vingança” ao STF. Segundo ele, “Deus escreve certo por linhas tortas”.
Já a PEC 28 de 2024, que permite ao Congresso anular decisões do STF que deputados e senadores consideram ultrapassar a competência da Suprema Corte, será engavetada por Lira.
Mesmo assim, de Toni escolheu como relator o seu também colega de partido, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
Lira recuou parcialmente na retaliação ao STF depois do acordo entre os Três Poderes sobre a manutenção das emendas impositivas.
