Senador chamou a decisão judicial que suspendeu a rede no Brasil de ilegal e desproporcional
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou, neste domingo (1º.set.2024), que continuará publicando no X (antigo Twitter) a partir de um amigo que está nos Estados Unidos. A rede social foi suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na última 6ª feira (30.ago).
No entanto, brasileiros que estão no exterior seguem com acesso normal à plataforma. Foi desta maneira que este jornal digital leu as mensagens postadas pelo empresário e replica neste texto, por ser de interesse público e ter relevância jornalística.
“Ps.: até que a decisão judicial seja revista por sua ilegalidade e desproporcionalidade, pedi a um amigo nos US para postar a partir de lá na minha rede. Se a imprensa pode usar correspondentes, eu posso usar meus amigos no exterior”, disse o senador no X. Moro afirmou que seguirá utilizando a rede como um meio de comunicação “com os paranaenses e com a comunidade internacional.”
ENTENDA A SUSPENSÃO DO X
O embate entre Musk e o Judiciário brasileiro tem se intensificado desde 17 de agosto, quando o perfil de Relações Governamentais Globais do X anunciou que fecharia seu escritório no Brasil, mas que a rede social continuaria disponível para os brasileiros. Na publicação, a empresa afirmou que a medida foi tomada por causa de decisões de Moraes.
No documento, que faz parte de um processo sob sigilo, é possível ler que Moraes pediu o bloqueio de perfis que publicaram mensagens “antidemocráticas” ou com teor de ódio contra autoridades –não fica claro como isso teria sido configurado como uma infração a leis brasileiras.
A empresa, no entanto, não cumpriu as ordens. O magistrado, então, elevou a multa e deu 24 horas para o bloqueio das contas, sob pena de decreto de prisão por desobediência à determinação judicial. Também ordenou a prisão de Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição “por desobediência à determinação judicial”. Rachel de Oliveira é citada como “representante” do X no Brasil.
Na 4ª feira (28.ago), Moraes determinou que a empresa identificasse um representante legal no Brasil em até 24 horas, sob pena de ter o funcionamento suspenso em todo o país. O prazo expirou às 20h07 de 5ª feira (29.ago). Na 6ª feira (30.ago), o ministro determinou a suspensão do X no Brasil. Eis a íntegra da decisão (PDF – 374 kB).
O acesso, contudo, pode demorar até 4ª feira (4.set) para ser totalmente bloqueado. Isso porque Moraes deu 2 prazos diferentes para o cumprimento da decisão. Para a Anatel, foi dado prazo de 24 horas para que a agência, a partir da intimação, comunicasse a todos os provedores de internet do país. Esse prazo terminou no sábado (31.ago), por volta de 17h, quando a entidade precisa comunicar ao Supremo o cumprimento da determinação.
Já para as operadoras de internet, bem como as lojas de aplicativos, a decisão concede prazo de até 5 dias, a contar da comunicação da Anatel, para a adoção das medidas necessárias ao bloqueio do acesso ao X no país. Ou seja, até 4ª feira (4.set).
